Reforma Administrativa: Governo precisa definir o que é carreira típica de Estado

Autor: Erika Braz

O texto da Reforma Administrativa diz que terão estabilidade apenas servidores de carreiras típicas de Estado. Mas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 não descreve que carreiras são essas. Isso, portanto, é uma lacuna que precisar ser preenchida antes de a proposta ser analisada e votada no Congresso. 

Entende-se que carreiras típicas de Estado são aquelas em que não há função semelhante na iniciativa privada. O trabalho diplomático exercido pelos servidores do Itamaraty é um exemplo. Inclusive, em análise da PEC, o Sinditamaraty já entendeu que todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro são naturalmente enquadradas neste grupo.

Algumas reuniões entre Governo Federal e entidades que representam os servidores, como a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), já aconteceram. No entanto, ainda não existe definição. O Planalto diz que as carreiras típicas de Estado serão definidas em um projeto de lei específico, elaborado pelo próprio governo.

Pelo bom serviço público
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Professor Israel (PV-DF) tem trabalhado para garantir a estabilidade para todos os servidores. Segundo ele, interferência políticas vão precarizar o serviço público. “Somos contra o fim da estabilidade, porque entendemos que encerrar isso no Brasil significa retirar a medicação prescrita pela Constituição contra o patrimonialismo, que é um câncer identificado no nosso país”, defende o parlamentar.

Uma análise importante do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, também se aplica ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Imagine, numa carreira que não tem entrada única, apenas um grupo de servidores com estabilidade garantida. Processos e investigações passando por servidores que podem ser exonerados a qualquer momento. Como ficariam a segurança e o sigilo dessas operações?”.

A PEC 32/2020 está atualmente na Câmara dos Deputados e precisa ser debatida e votada na Casa. Depois, seguirá para o Senado Federal.

Veja posição do Sinditamaraty sobre a Reforma Administrativa