Reforma Administrativa deve ter a atenção dos deputados novamente

Autor: Erika Braz

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que deve congelar os salários dos servidores, acabou desviando a atenção dos parlamentares de outra matéria: a Reforma Administrativa. Mas, a proposta precisa de toda a atenção por parte dos servidores públicos, pois pode ser analisada e votada a qualquer momento pelos deputados, inclusive com seus “pontos polêmicos”, como o fim da estabilidade para futuros concursados, por exemplo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que a Reforma Administrativa será prioridade da Casa neste semestre. Atualmente, a PEC 32/2020 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lira afirmou que, logo após a votação da PEC Emergencial, os olhares serão voltados novamente à Reforma, pois ele quer enviar a matéria ao Senado daqui no máximo dois meses.

Com as declarações de Lira, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público tem se movimentado por direitos que eles declaram ser inegociáveis. A estabilidade é uma delas. Os parlamentares contrários à Reforma Administrativa também questionam o fim do regime jurídico único (a PEC cria cinco novos tipos de vínculos com o serviço público) e de benefícios como a licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

A Frente apelidada de Servir Brasil apresentará emendas à PEC 32/2020, elaboradas em conjunto com o funcionalismo público. 

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