Proposta prevê redução no salário dos servidores públicos

Autor: Erika Braz

Tramita no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de salário de servidores públicos. Por meio da equipe econômica, o Governo Federal e os parlamentares já estão negociando a aprovação desta matéria em troca da prorrogação do auxílio emergencial, pago por conta da pandemia do coronavírus. A PEC 186/2019 deve ser apreciada ainda neste semestre.

O Governo Federal não tem intenção de prorrogar o auxílio financeiro, mas declarou que isso será possível se a PEC for aprovada, por conta da economia gerada. Essa economia viria da redução temporária de 25% do salário. Segundo a proposta, em compensação, a jornada de servidores também seria reduzida. 

Pela PEC, há também a possibilidade de o governo federal congelar concursos e contratações, em momentos de crise fiscal, como a atual. No caso dos estados e municípios, isso poderá ser feito quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente federado.

Atualmente, a PEC 186/2019 tramita no Senado Federal, sob relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele afirma que apresentará o relatório agora em fevereiro. 
Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa apoiado por Jair Bolsonaro, declarou-se favorável à proposta. 

Redução injustificável
Há vários estudos e análises que indicam não serem os vencimentos do funcionalismo público o grande vilão das contas do governo. Por vários anos a política de incentivo destinada aos setores da economia foi implementada por meio de renúncia fiscal e redução de impostos para áreas específicas. Sendo assim, não se pode culpar o qualificadíssimo serviço público brasileiro com imposição da redução salarial.

O Serviço Exterior Brasileiro conta com servidores excepcionais. O Governo Federal, em vez de reunir forças para reduzir os salários vigentes, deveria aplicar esforços em recompor a força de trabalho do Itamaraty, cujos quadros estão esvaziados. 

A assessoria parlamentar do Sinditamaraty tem auxiliado os representantes da instituição a se reunirem com parlamentares para expor nossos argumentos contrários à medida.