Proposta de reajuste salarial de 9% é oficializada pelo Governo
Servidor | 14 de março de 2023Autor: Gabrielle Seraine
O próximo passo será a realização de assembleia para votar o índice proposto. Data será divulgada em breve nos canais do Sinditamaraty
O Sinditamaraty recebeu, hoje (14), ofício enviado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que formaliza a proposta de reajuste linear no percentual de 9% sobre a atual remuneração total dos servidores públicos federais.
No comunicado, a SEGRT-MGI informou que a proposta de reajuste para o auxílio-alimentação manteve-se em R$ 200,00, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00, e que os reajustes propostos terão vigência a partir de maio deste ano.
A Secretaria ressaltou ainda que está assegurado o compromisso com os demais itens formalizados por meio do Ofício SEI N.º 4410/2023/MGI, de 16 de fevereiro de 2023, sobre as pautas não remuneratórias: diálogo sobre as Instruções Normativas N.º 02/2018 e N.º 54/2021, retirada da PEC-32/2020, retomada das mesas setoriais, bem como, a nova proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A revisão da portaria 10.723/2022 — que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal — estava na lista de pautas não remuneratórias descritas no ofício de 16 de fevereiro, mas teve andamento com a instituição de um novo normativo, publicado pelo Ministério da Gestão e Inovação no Diário Oficial da União no dia 9 de março.
A SEGRT-MGI ressaltou, por meio do ofício enviado hoje, que caso haja aceitação desta nova proposta de reajuste, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) — 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira.
Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, ao considerar os limites orçamentários e jurídicos.
Para que essa tramitação seja iniciada, as entidades representativas dos servidores públicos devem deliberar, nas suas bases, acerca da proposta encaminhada pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Nesse sentido, o Sinditamaraty convocará assembleia-geral para que os servidores do Ministério das Relações Exteriores se manifestem quanto ao percentual proposto pelo Governo. A data do evento será divulgada em breve nos canais do Sindy.
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