Processos para aposentadorias e pensões do Poder Executivo são unificados

Autor: Erika Braz

O Decreto 10.620/2021, do Governo Federal, centraliza aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Agora, o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) terá competência quanto à administração direta e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) abrangerá autarquias e fundações públicas para concessão e manutenção dos benefícios. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços.

No âmbito da Administração Pública Federal direta, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SGP/SEDGG), do Ministério da Economia. A SGP é o órgão central do Sipec.

Estes novos processos valerão para os Poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos. O Governo Federal espera melhorar a prestação de serviço público para aposentados e pensionistas, com a modernização, padronização e simplificação dos processos.

O Sinditamaraty está atento para os eventuais efeitos negativos que a medida possa causar aos  servidores do Ministério das Relações Exteriores. "Em um órgão como o MRE, em que o instituto da Remoção cria uma insularidade nos servidores e reforça os laços internos, preocupa que as atribuições relativas à aposentadoria passem à mãos que não tenham consciência dessa realidade", defende do presidente do Sindicato, João Marcelo Melo.