Nota Oficial - Prestação de Serviços Consulares em Lisboa

Autor: Gecom Sinditamaraty

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty, que representa os Assistentes de Chancelaria, Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e PCC/PGPE do quadro permanente do MRE, defende o direito constitucional à liberdade de expressão em todas as suas formas, tanto nos meios de comunicação impressos quanto nos digitais.

No entanto, diante das alegações do Sr. Pedro Cardoso, acerca do serviço prestado no Consulado-Geral em Lisboa, é importante ressaltar que os servidores, ao atenderem as demandas consulares dos cidadãos, seguem procedimentos padronizados, sem qualquer possibilidade de concessão de prioridade ou privilégio, exceto aqueles previstos em lei.

Vale destacar que o sistema e-Consular, utilizado para solicitar serviços nas repartições consulares brasileiras no exterior, trouxe avanços, desde o agendamento até a conclusão das demandas dos consulentes.

Em geral, os sistemas de agendamento nos postos do MRE no exterior já estavam em funcionamento antes da pandemia. Entre esses sistemas, o e-Consular se destacou ao obter resultados positivos, especialmente no Consulado-Geral em Lisboa.

O posto da capital portuguesa enfrenta uma demanda considerável de envio de documentos, todos agendados adequadamente. Além disso, há atendimentos de assistência consular e outros serviços de balcão, o que coloca o Consulado como o terceiro mais produtivo do mundo.

O corpo de servidores do Consulado-Geral em Lisboa é formado por profissionais capacitados e habilitados no atendimento consular, especialmente no cumprimento dos requisitos legais para a emissão de documentos consulares no exterior. Esses requisitos são estabelecidos por lei e não podem ser flexibilizados.

Nesse sentido, o sindicato expressa seu total apoio e solidariedade aos colegas que cumpriram com seu dever funcional e destaca a importância e dedicação daqueles que, mesmo diante da sobrecarga de atividades, continuam a acolher e atender com diligência as necessidades da comunidade brasileira no exterior.

O sindicato reitera sua reivindicação histórica de ampliação do quadro de servidores e enfatiza que a ausência de concursos para as carreiras de oficial e assistente de chancelaria nos últimos 10 anos, tem afetado significativamente a agilidade dos serviços essenciais prestados aos cidadãos nos postos no exterior e na Secretaria de Estado.

Além disso, é importante refutar as alegações infundadas de que a atuação dos servidores reflete uma gestão fascista. Essas afirmações não espelham a realidade, uma vez que os serviços públicos pertencem ao Estado e não a um governo específico.

Por fim, o sindicato confia nos esforços de todos para reconstruir um Estado forte para a sociedade brasileira, lembrando que defender o serviço público é defender a democracia.