MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 32 - REFORMA ADMINISTRATIVA E EM DEFESA DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO

Reforma Administrativa | 15 de setembro de 2021

Autor: Sinditamaraty

Compartilhe esta notícia:

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) vem a público relembrar a posição da categoria, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que dispõe sobre a Reforma Administrativa.

Desde o início da tramitação, o Sinditamaraty tem trabalhado nos bastidores da Câmara dos Deputados para evitar que a proposta do governo seja aprovada.

Mesmo com as significativas mudanças apresentadas no texto substitutivo (relatório do deputado federal Arthur Maia – DEM/BA), os servidores públicos federais, atuais e futuros, serão prejudicados e, consequentemente, a prestação dos relevantes serviços à sociedade brasileira.

A contratação de mão de obra temporária; a possibilidade de extinção de cargos; a privatização da execução de serviços; a diminuição do Estado; a possibilidade de redução de jornada com redução de remuneração; e, principalmente, a precária e desqualificada tentativa de reserva de funções a alguns cargos “típicos” de Estado são pontos críticos que precisam ser retirados da proposta.

Em notório desconhecimento da realidade e das atividades essenciais executadas pelos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o projeto reserva a função finalística de “representação diplomática” como se todas as atividades de política externa estivessem restritas e esse termo, em evidente degradação das funções dos servidores assistentes de chancelaria, diplomatas, oficiais de chancelaria e servidores do PCC/PGPE.

O ministro de Estado, Carlos Alberto França, foi alertado da gravidade, urgência e necessidade de atuação conjunta por duas vezes. O Sinditamaraty tem aguardado audiência com o chanceler para tratar sobre o tema. Além disso, o momento exige a mobilização de todos em um movimento de resistência contra a PEC 32 e de unificação da luta em defesa da sociedade, da democracia, do serviço público e do Serviço Exterior Brasileiro.

O relatório do Deputado Arthur Maia está sendo discutido na Comissão Especial e pode ser aprovado amanhã, 16 de setembro, e seguirá ao Plenário.

Portanto, o Sinditamaraty conclama a todos os servidores do MRE a se posicionarem nas redes sociais, perante os gabinetes e perfis públicos dos deputados para que votem contra a PEC 32.

Campanha: #SindyContraaPEC32 #ArquivaPEC32 #DeValoraoServicoExterior #NaoaPEC32 #juntossomosmaisfortes

Acesse a íntegra do texto substitutivo

Lista dos parlamentares da Comissão Especial

Confira a opinião do filiado Evaristo Nunes sobre o texto

Sugestão de texto aos Deputados:

Prezado(a) nome do parlamentar,

Sou servidor(a) público(a) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e sou contrário à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

O termo “representação diplomática” é impreciso e não engloba todas as atividades essenciais da política externa brasileira e das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Portanto, não pode ser utilizado como conceito para cargo típico de Estado.

Notícias

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 32 - REFORMA ADMINISTRATIVA E EM DEFESA DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO