Mesa Setorial avança em debates sobre nova Lei do Serviço Exterior e reforma das carreiras

Autor: Gecom Sinditamaraty

No dia 30 de agosto, ocorreu a 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente sobre a nova Lei do Serviço Exterior e a reforma das carreiras, em continuidade ao encontro de 16 de agosto, convocado pela Secretaria de Gestão Administrativa do Ministério das Relações Exteriores (SGAD-MRE). O foco da discussão foi superar os obstáculos que impedem o pleno desenvolvimento das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

Estiveram presentes o Secretário de Gestão Administrativa do MRE, Embaixador Dênis Fontes de Souza Pinto, e a Diretora do Departamento do Serviço Exterior (DSE-MRE), Embaixadora Daniella Ortega de Paiva Menezes. Do lado das entidades sindicais, participaram o Presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), Arthur Henrique Villanova Nogueira, os diretores Rodrigo Estrela de Carvalho e Raul Torres Branco, além da presidente do Sinditamaraty, Ivana Vilela Pereira Borges de Lima, e o consultor do sindicato, Felipe Drumond.

O consultor, que atualmente trabalha no desenvolvimento da proposta do sindicato para o Novo Regime Jurídico do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), destacou, durante sua apresentação, os princípios fundamentais que, em sua visão, devem nortear a reforma da legislação do SEB. Ele ressaltou a necessidade de alinhar a normativa às melhores práticas internacionais e aos modelos propostos pelo governo, respeitando as especificidades do Itamaraty. Após a apresentação e um breve debate, houve consenso de que o novo decreto deve aumentar a transparência, a previsibilidade e a equidade nos processos de promoção, sempre visando o aprimoramento institucional.

Outro tema abordado foi o uso do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) para melhorar as avaliações de desempenho nas promoções. A Diretora do DSE informou que uma nova portaria sobre o PGD será publicada até 31 de outubro.

Durante a reunião, foi anunciada a criação, até 6 de setembro, de um grupo de trabalho tripartite, composto por representantes da Administração, da ADB e do Sinditamaraty (ADM-ADB-SINDY), com a responsabilidade de elaborar a primeira minuta do novo decreto sobre as promoções na carreira de diplomata.

As reuniões do grupo de trabalho não terão periodicidade fixa, mas o grupo se reportará diretamente à Mesa Setorial, que se reunirá a cada três semanas. A próxima reunião está marcada para 20 de setembro.