Mais um canal de acolhimento para o combate à violência contra a mulher

Autor: Erika Braz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um importante canal de combate à violência cometida contra as mulheres no Brasil. A Ouvidoria Nacional da Mulherserá um espaço para acolher denúncias e encaminhar às autoridades responsáveis, além de ouvir e prestar informações às vítimas. 

A ideia é que também o canal receba informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e até elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher.

Esta Ouvidoria funcionará por diversas vias: por correspondência física ou eletrônica; por ligação telefônica; formulário eletrônico; balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico disponibilizado pelo órgão. Além de atendimento pessoal, na sede do CNJ, em Brasília.

Combate à violência na prática
Criar a Ouvidoria é uma ação ligada à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Essa Convenção determina que sejam adotados serviços e procedimentos jurídicos “justos e eficazes para a mulher vítima de violência”. Ao instituir o canal de denúncias, o CNJ também atende à Recomendação Geral n.35 do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a iniciativa deve dar garantia de atendimento e instrução às mulheres que sofram algum tipo de violência, saindo de ideias para a prática, atendendo inclusive tratados internacionais onde o Brasil é signatário. “Receberemos e encaminharemos às autoridades competentes demandas dirigidas ao Conselho relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher. Nosso problema fundamental hoje não é positivar os direitos das mulheres, mas assegurá-los e protegê-los contra todas as formas de violação”, explicou.

A desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel lidera a Ouvidoria Nacional da Mulher. Para ela, essa iniciativa vaimaximizar os resultados no combate à violência e à desigualdade de gênero. “O histórico de resoluções, recomendações e ações de conscientização implementadas apresenta resultados efetivos no enfrentamento dessas mazelas. E agora, soma-se a esse esforço a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher, importante mecanismo de escuta e acolhimento de situações de violações dos direitos das mulheres”, declarou.