Licença remunerada para servidor público durante campanha eleitoral pode ter fim
Geral | 07 de outubro de 2020Autor: Sinditamaraty
Servidores públicos que saírem de licença para concorrerem a eleições poderão perder a licença remunerada, atualmente garantida para estes casos. A mudança pode acontecer por meio da Reforma Administrativa. A proposta de acabar com a licença, caso o servidor decida concorrer a cargo político, é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.
O deputado precisa colher 171 assinaturas dos colegas parlamentares para incluir essa ideia na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Tiago Mitraud argumenta que, só nas eleições municipais deste ano, será desembolsado pelos governos estaduais, municipais e federal R$ 1 bilhão com o pagamento de licença remunerada para servidores que estão como candidatos.
Tiago Mitraud defende que o servidor público se afaste de suas funções quando se candidatar, sem receber durante o tempo de campanha e eleição – média de três meses. Ideia já recebeu posição contrária do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.