Informe negociações salariais

Autor: Sinditamaraty

Em razão da aprovação em assembleia do aumento de 10,8% a ser aplicado na folha de pagamentos de janeiro desde que houvesse o compromisso de reenquadramento, o SINDITAMARATY encaminhou minuta de acordo ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para assinatura.

Em resposta, aquele Ministério convocou o sindicato para uma reunião, realizada na tarde do dia 28. Nesta ocasião, o Planejamento informou que não poderia firmar o acordo com a vinculação ao reenquadramento e nem admitir a priori que estava de acordo com a medida. O único compromisso possível para aquele órgão seria a inclusão de uma cláusula para formação de grupo de trabalho sem o estabelecimento de quaisquer condicionantes, ou seja, sem prazos e sem o compromisso de aprovação do estudo apresentado pelo sindicato. A assinatura do acordo restou assim prejudicada.

Na oportunidade, o sindicato expressou ao Ministério do Planejamento seu entendimento de que aquele órgão não poderia firmar o acordo nos termos propostos, pois não tem como garantir nenhuma negociação futura. Considerando a expectativa de aprovação da PEC 241/2016 no Congresso Nacional, que visa instituir um novo regime fiscal, é possível que aquele órgão fique impossibilitado de negociar qualquer aumento para o funcionalismo público já que estes poderiam ficar restritos a um índice pré-determinado e linear para todas as carreiras do funcionalismo público.
Diante desse cenário, o Sindicato reforçou ao Planejamento que, de qualquer forma, a última proposta posta em votação deixava, neste momento, de ser uma proposta minimamente aceitável e passava a ser potencialmente prejudicial para todas as carreiras, portanto a negociação, ora em andamento deve contemplar uma solução imediata para a questão da equiparação salarial das carreiras do SEB às carreiras correlatas, posto que, nesse contexto, o pleito passa a ser urgente e inadiável e precisa estar previsto no projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso ainda esse ano.

O Planejamento prometeu estudar a questão e dar uma resposta ao sindicato com a maior brevidade possível. O SINDITAMARATY segue na expectativa de que a negociação salarial possa ser finalizada nos próximos dias com um resultado favorável para todas as carreiras e convoca os filiados a acompanharem a situação ante a possibilidade de convocação de assembleias a qualquer momento.