Informações sobre os rendimentos já estão disponíveis para a Declaração do Imposto de Renda 2022

Autor: Erika Braz

Servidores já podem acessar a declaração de rendimentos por meio do aplicativo SouGov.br, para cumprir com a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física ano-calendário 2021 à Receita Federal. Este ano, o prazo de envio da DIRPF começa às 8h do dia 7 de março e vai até as 23h59 do dia 29 de abril. Depois desta data, haverá cobrança de multa ao declarante.

Há uma novidade sobre a DIRPF: os contribuintes terão acesso a uma declaração pré-preenchida, com informações sobre os rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. O contribuinte terá a responsabilidade de checar os dados que já estarão no sistema e corrigi-los se for preciso. 

Segundo a Receita Federal, a declaração pré-preenchida poderá ser acessada a partir de 15 de março, por meio de autenticação no portal Gov.br – para as contas com nível Ouro ou Prata. Saiba como obter estes níveis na conta Gov.br 

É possível declarar o IR por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) 2022, que fica no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Se o contribuinte preferir, pode acessar o PGD por meio de tablets e smartphones usando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas Google Play e App Store.

Restituição
Outra novidade deste ano é que a restituição para aqueles que tiverem direito será paga via PIX, caso a chave seja o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da declaração. Portanto, chaves que sejam e-mails ou telefones não serão aceitas.

Em casos contrários, quando o contribuinte tiver impostos a pagar, o PIX também será uma opção. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será emitido com um QR Code para facilitar o pagamento.

A Receita Federal informou que as restituições referentes ao exercício de 2022 serão pagas em cinco lotes, seguindo o cronograma: 1º lote - 31 de maio de 2022; 2º lote - 30 de junho de 2022; 3º lote -  29 de julho de 2022; 4º lote -  31 de agosto de 2022; e 5º lote - 30 de setembro de 2022.

Importante ressaltar que, em casos de deduções, elas estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente; R$ 3.561,50 anuais de despesas com educação por pessoa; e R$ 16.754,34 de dedução do desconto simplificado. Todos os dependentes devem estar inscritos no Imposto de Renda com seu CPF.

Quem deve declarar
São obrigados a declarar o Imposto de Renda anualmente: contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; e aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também devem declarar o IR as pessoas físicas residentes no Brasil que em 2021 obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal espera receber mais de 34 milhões de declarações do IR. 

Comprovantes de Rendimentos para servidores do exterior estão disponíveis na Diplopedia

Os comprovantes de rendimentos de servidores lotados no exterior, relativos ao Ano-Calendário de 2021, estão disponíveis na Diplopedia. A Divisão de Pagamentos do Ministério das Relações Exteriores (DPAG/MRE) informou que o documento está no verbete “Imposto de Renda”.

Aqueles que têm remuneração no exterior devem acessar o seguinte caminho: Intratec > Sistemas > IRPF. Para casos de diárias no exterior, o caminho também é: Intratec > Sistemas > IRPF.

Como dito, para servidores com remuneração e diárias no Brasil, os comprovantes estão disponíveis no site ou no aplicativo SouGov.br.

Acesso ao SouGov.br
Conforme orienta a DPAG, instruções gerais para o SIGEPE/SIGAC estão disponíveis, no verbete “SIGEPE” da Diplopedia. “É a melhor opção de acesso ao SouGov.br, especialmente para servidores que se encontram no exterior e não têm número de celular brasileiro”, destaca a Divisão de Pagamentos. 

Pedidos de desbloqueio do acesso ao portal devem ser encaminhados aos endereços [email protected], no caso de servidores ativos ou para [email protected], no caso de aposentados e pensionistas.

Importante lembrar que está vedada a emissão do Comprovante de Rendimentos para servidores ativos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O acesso aos documentos é de responsabilidade exclusiva dos servidores.

Casos específicos
Servidores do Instituto Rio Branco (IRBr), da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e de todas as unidades geridas pelo Departamento de Serviço no Exterior (DSE) devem solicitar os comprovantes de renda diretamente com essas instituições.

A DPAG destaca que em casos de dúvidas e dificuldades de acesso à seção "IRPF" da Intratec, os servidores devem enviar e-mail para [email protected].

Despesas médicas
Para emissão dos comprovantes de reembolsos de despesas médicas é preciso acessar a página da seguradora Allianz https://my.allianzcare.com/myhealth e seguir o seguinte caminho: Login > My Claims > View Your Claims Summary Document. Se precisar contatar a Allianz, ligue para 0800 882 1545 (Brasil).