Em ofício, Sinditamaraty manifesta preocupação com possíveis danos do projeto “Apoio Técnico Especializado”

Autor: Luana Lima

O Sinditamaraty protocolou, nessa terça-feira (2), um ofício para a Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD/MRE) manifestando preocupações acerca do projeto “Apoio Técnico Especializado”, de iniciativa do Ministério da Economia. 

O projeto justifica a contratação de mão de obra de apoio técnico especializado nas áreas administrativa, contábil, estatística e jurídica, a fim de dar suporte às atividades finalísticas do Itamaraty. Entretanto, segundo a entidade, a proposta levaria, na prática, a substituição de servidores do quadro funcional por mão de obra terceirizada.

Atualmente, existem abertas 740 vagas na carreira de assistente de chancelaria e outras 208 para oficiais de chancelaria, além dos mais 896 cargos criados em 2012 para essa carreira. Esse quantitativo, por si só, já seria suficiente para solucionar, via certame, as necessidades de pessoal do quadro efetivo da pasta.

De acordo com o ofício, a Constituição Federal e a legislação não admitem que as atividades auxiliares, instrumentais e acessórias sejam confundidas ou atreladas à execução de atividades próprias das carreiras dos servidores efetivos do MRE. 

Por ser contrária à precarização do serviço público, a entidade explicou à Administração que a contratação em apreço pode violar o disposto no Art. 3º, inciso IV, e informou que acompanhará a execução dos serviços contratados por esse projeto. 

O Sindicato está comprometido a tomar as medidas cabíveis para defender os servidores públicos e prevenir qualquer caso de desvio de função que possa vir a ocorrer.

Para ler o ofício na íntegra, acesse aqui.
 

*Luana Lima, estagiária sob supervisão de Gabriella Bontempo