Eleições: Reajuste dos servidores acima da inflação só poderá ocorrer a partir de 2023

Autor: Erika Braz

Por conta do ano eleitoral, os servidores públicos não podem ter os salários reajustados acima da inflação registrada em 2022, a partir dessa terça-feira (5). A data obedece a Lei 9.504/1997, que fixa o prazo de 180 dias antes das eleições para esse tipo de recomposição salarial.

Em obediência à legislação, reajustes acima do índice inflacionário só poderão ocorrer depois da posse dos eleitos. Portanto, em janeiro de 2023. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que a legislação serve para “evitar que o eleitor seja influenciado por eventuais benefícios financeiros” e para equilibrar a disputa entre os candidatos nas eleições.

Gestores públicos que desobedecerem a legislação poderão responder sanções impostas pelo TSE. Nesses casos, as punições vão desde pagamento de multa até cassação do registro de candidatura nas eleições.