Decisão judicial: União terá de reduzir número de servidores trabalhando presencialmente no DF
Jurídico | 28 de março de 2021Autor: Erika Braz
A juíza Katia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que a União siga as medidas de isolamento social como prevenção ao contágio do coronavírus. Para isso, a magistrada destaca a necessidade de redução do número de servidores públicos federais trabalhando presencialmente na Esplanada e em todo o DF.
Segundo a magistrada ao não estabelecer um critério objetivo sobre quem das unidades localizadas no Distrito Federal devem adotar o teletrabalho, a União acaba expondo, muitas das vezes, apenas determinados servidores de um órgão específico, sem que se tenha uma justificativa para tal atitude.
Dessa forma, a justiça determinou que a União apresente, no processo, a unificação de critérios de teletrabalho dos servidores públicos e prestadores de serviço em seus órgãos situados no Distrito Federal. Para isso, a União terá prazo máximo de cinco dias. A regulamentação deve atender o objetivo de reduzir o número de pessoas em trabalho presencial - não essenciais – ou uma alteração de jornada, de modo a contribuir com a diminuição de pessoas em circulação e, eventualmente, utilizando transporte público durante o período de calamidade pública no DF.
Obediência ao decreto local
Esta decisão é resultado de uma ação civil de autoria da Defensoria Pública da União. O órgão pediu que os servidores trabalhem remotamente de suas casas, obedecendo assim o decreto de isolamento do governo distrital. Em seu entendimento, Katia Balbino considerou a atual situação do Distrito Federal, que vê o número de casos e mortes pela Covid-19 aumentarem.
Na decisão judicial, a magistrada afirmou que "não se trata de interferência na discricionariedade administrativa e nem na forma de definir como deve ser o regime de trabalho no serviço público federal, mas não se pode admitir que, neste momento de maior gravidade, não exista uma padronização entre os órgãos federais lotados no mesmo território".
Com informações do Conjur