Decisão judicial garante pagamento da Residência Funcional
Geral | 29 de janeiro de 2021Autor: Erika Braz
Ao publicar a Circular 114983, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) noticia o descumprimento de uma decisão judicial. Em 2015, o Sinditamaraty conseguiu na justiça a garantia de pagamento da Residência Funcional, sem atraso e sob pena de multa.
O anúncio da falta de recursos preocupa a todos. Por isso, o Sindicato já notificou o juízo nos termos da circular e reiterou o pedido de cumprimento da decisão judicial. Essas são medidas jurídicas, mas, além disso, a entidade solicitará que as autoridades do MRE cumpram integralmente o pagamento da RF, para que não haja qualquer prejuízo aos servidores.
Em entrevista ao jornal Metrópoles, o presidente do Sinditamaraty, João Marcelo Melo, destacou que o não é a primeira vez que os servidores têm problemas com pagamento do auxílio moradia no exterior.
João Marcelo também lamentou o fato de que todos os anos o orçamento do Itamaraty sofre consideráveis cortes. Isso fatalmente prejudica o Serviço Exterior Brasileiro.
A Circular diz o seguinte: “Diante da evidência de que não haverá recursos suficientes para a quitação integral dessas despesas, será realizado o pagamento total da remuneração dos contratados locais, das despesas essenciais ao funcionamento da Secretaria de Estado e o pagamento das residências funcionais no exterior priorizando-se, neste último caso, os servidores de categorias de menor hierarquia funcional e os valores menores. “
Segundo o próprio MRE, a falta de recursos será sanada apenas com a Aprovação do Orçamento Geral da União, pelo Congresso Nacional.
Leia mais:
Pagamento sem atraso da Residência Funcional é um direito garantido na justiça pelo Sinditamaraty
Sinditamaraty cobra na Justiça auxílio-moradia de servidores
Sobre o pagamento da RF