Cargos de comando poderão ser ocupados de acordo com interesses políticos

Autor: Erika Braz

O Governo Federal defende que a Reforma Administrativa provocará mudanças apenas para os futuros servidores públicos, mas a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público diz o contrário. O grupo assegura, por meio de análise, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 impactará os servidores atuais no que diz respeito aos cargos de comando.

Pelas regras atuais, as funções de confiança são exclusividade dos servidores públicos efetivos. Além disso, cerca de 50% ou 60% dos cargos comissionados também são destes servidores, que ocupam vagas de direção, chefia e assessoramento. A Frente alerta que a PEC vai mudar este cenário. Portanto, mexe com o atual funcionalismo público.

A Reforma Administrativa prevê a criação de “cargos de liderança e assessoramento” que podem ser ocupados por qualquer pessoa, independentemente de ser servidor ou não. O candidato escolhido a estes cargos deverá apenas passar por critérios que ainda serão definidos fora do texto da PEC 32/2020, em novo projeto de lei.

Desrespeito ao funcionalismo público
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) integrou o grupo que analisou a PEC. “Não há nenhuma garantia de que requisitos serão esses. Bolsonaro, quando assumiu, assinou, por exemplo, um decreto dizendo que só queria pessoas qualificadas para cargos de comissão, mas esse mesmo decreto diz que os requisitos podem ser dispensados mediante justificativa. Então, isso tudo deixa o cenário bem incerto para os servidores”, alerta a entidade.

Para o Sinditamaraty, que concorda com o alerta do Fonacate, este trecho da Reforma coloca em risco os direitos dos servidores públicos e abre brecha para que os nomeados para cargos de comando agradem os interesses políticos e não do Estado.