O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, chega ao fim nos próximos dias. A iniciativa, que se tornou um marco anual, faz referência à Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 e que completa 19 anos em 2025. Com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, a campanha reforça os direitos das mulheres e convoca toda a sociedade a se engajar no combate às diversas formas de violência.
De acordo com dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024, a maior taxa de feminicídios no país desde 2015. Foram 1.492 casos, o equivalente a quatro mortes por dia. O levantamento também mostra que a maioria das vítimas eram mulheres negras (63,6%) e mais da metade dos crimes ocorreram dentro de suas próprias casas (64,3%), sendo o companheiro ou ex-companheiro o autor do crime em oito a cada dez feminicídios.
Para a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, o enfrentamento à violência contra a mulher não deve ser restrito apenas ao mês de agosto. “A violência contra a mulher não é só violência física. Existem vários tipos, como financeira, psicológica, e muitas vezes a mulher nem sabe que está sofrendo uma delas. Por isso, é fundamental dar visibilidade ao tema, aprender e ensinar sobre os problemas específicos enfrentados pelas mulheres na sociedade”, ressalta.
Canais de ajuda
Mulheres em situação de violência podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 ou pelo WhatsApp (61) 99610-0180. A ligação é confidencial, gratuita e pode ser feita a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. O serviço realiza acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas, assim como a Casa da Mulher Brasileira, que possui unidades em diversas regiões do país. As vítimas também podem buscar apoio em centros de referência, Defensorias Públicas e Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM).
Além disso, para ampliar as possibilidades de autonomia econômica e inclusão produtiva de mulheres em situação de violência doméstica, o Decreto nº 11.430, vigente desde 2023, determina que pelo menos 8% das contratações públicas federais sejam direcionadas a elas. A medida já conta com a adesão de 17 estados brasileiros.
Sinal Vermelho
Criada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica permite que mulheres peçam ajuda, discretamente, em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias, desenhando um “X” vermelho na palma da mão. Os atendentes são capacitados para acolher a vítima e acionar a Polícia Militar de acordo com protocolo estabelecido.
