Afirmar que “servidores públicos não podem ser demitidos” é discurso sem fundamento

Autor: Erika Braz

A estabilidade do servidor público é uma das maiores discussões em torno da Reforma Administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita no Congresso Nacional, acaba, praticamente, com ela. E quem defende essa matéria alega que "servidores públicos não podem ser demitidos" e, por terem essa segurança, o atendimento prestado à população fica aquém das expectativas. No entanto, esse argumento não pode se sustentar. 

Os servidores públicos podem, sim, ser demitidos, caso não cumpram com suas obrigações de acordo com seus cargos e funções ou se envolvam com corrupção. Entre 2003 e 2010, por exemplo, 2,9 mil servidores públicos foram demitidos por cometerem irregularidades. 

O que os apoiadores da PEC 32/2020 não estão levando em consideração é que a estabilidade do servidor não é segurança contra a demissão, mas um artifício para que os servidores não sejam ameaçados por intervenções políticas, especialmente as corruptas. Assim, é possível afirmar que a estabilidade do funcionalismo público combate interferências nos serviços que são prestados à nação.

Mudanças previstas na PEC
Pelas regras atuais, antes de ter estabilidade no serviço púbico, o concursado precisa passar por um estágio probatório de três anos. E mesmo depois dessa fase, ele pode ser demitido. Já a Reforma Administrativa propõe estágio probatório de dois anos para os servidores de carreiras típicas de Estado e de um ano para os demais. No entanto, todos os servidores que não sejam de carreiras típicas de Estado não terão mais a estabilidade, com possibilidade de demissão a qualquer momento e por critérios ainda não definidos na proposta.

O Sinditamaraty vem acompanhando toda a tramitação da PEC 32/2020 e tem buscado combater os discursos mentirosos contra os servidores públicos. Falácias que objetivam fazer com que a população tenha um entendimento negativo sobre eles. 

Conheça a posição do Sinditamaraty sobre a Reforma Administrativa

*Esta série foi baseada na publicação “As sete mentiras que contam para você sobre o serviço público no Brasil”.

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