Presidente Lula sanciona PLN 2/2023 e assina MP que autoriza reajuste de 9% aos servidores federais

Autor: Gecom Sinditamaraty

O projeto de lei que autoriza o reajuste de 9% aos servidores federais foi sancionado na última sexta-feira (28) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou tanto o PLN 2/2023 quanto a Medida Provisória 1.170/2023, que torna efetiva a adequação salarial.

A recomposição salarial de 9% é resultado do acordo estabelecido entre o Governo e entidades sindicais no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reabertura solene da MNNP ocorreu em 7 de janeiro deste ano e marcou o fim de um período de quase sete anos de inatividade.

As negociações culminaram em um acordo quanto ao percentual de reajuste, assinado em 24 de março. Após essas etapas, o ajuste orçamentário necessário para a recomposição salarial tramitou e foi aprovado pelo Congresso, que enviou o documento para sanção presidencial.

A cerimônia de assinatura da concessão do reajuste, realizada na última sexta, reuniu ministros de Estado, diversas lideranças políticas e de entidades representativas dos servidores, além do presidente Lula e da primeira-dama, Janja Silva.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, ao comemorar a readequação salarial como resultado da MNNP, ressaltou que o formato da mesa de negociação foi emergencial, muito em função da urgência do tema, mas garantiu que haverá um novo protocolo para as próximas reuniões.

O presidente Lula enfatizou em seu discurso a importância do servidor público brasileiro e declarou que a previsão é de que mais concursos, para diversas carreiras, sejam realizados nos próximos anos de seu governo. Segundo o presidente, é fundamental que haja "seres humanos" trabalhando no serviço público federal: "Não é porque o mundo passa por transformações digitais que vamos prescindir do ser humano", destacou.

Com a assinatura, a Medida Provisória 1.170/2023 entra em vigor, tendo efeitos financeiros a partir de hoje (1º de maio) e com pagamento previsto para o mês de junho. 

Os novos normativos assinados durante a cerimônia foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União em 28 de abril e é possível acessá-los pelos links: 

Medida Provisória 1.170/2023 - https://bit.ly/40Tbwj6

Lei 14.563/2023 - https://bit.ly/3HtEiQm