Nossa Pauta

PCC/PGPE

Nossa Pauta | 26 de janeiro de 2021

Autor: Sinditamaraty

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A inclusão dos servidores oriundos do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) no Serviço Exterior Brasileiro (SEB) constitui pauta de reivindicação histórica para a categoria desde 1993. 

 

O Sinditamaraty tem defendido, desde a sua criação, em 2009, que esses servidores tenham os mesmos direitos e deveres das outras carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, conforme Lei 11.440/2006.


Na agenda discutida com o grupo de política externa do gabinete de transição do governo Lula, o sindicato reiterou a demanda da regulamentação de todos os servidores provenientes do antigo PCC/PGPE. O Sindy acredita que é necessária a construção conjunta de solução que garanta tratamento isonômico a esses servidores que sempre desempenharam as atividades finalísticas do MRE.


Da mesma forma, as demandas dos servidores do PCC/PGPE foram apresentadas à secretária-geral das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha, em carta entregue na primeira reunião realizada entre a entidade e a SG em 2023.


Tenha acesso AQUI ao resumo das ações movidas pelo Sinditamaraty em favor das demandas do servidores do PCC/PGPE