Sinditamaraty tomará providências para garantir o pagamento integral do 13º e das férias no exterior
Geral | 06 de julho de 2017Autor: Sinditamaraty
O Sindicato Nacional do Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) trava mais uma luta na busca de garantir aos servidores o pagamento das parcelas da IREX (Indenização de Representação no Exterior) e do auxílio familiar no cálculo do 13º salário e adicional de férias, quando em exercício no exterior.
Para isso, solicita que os servidores que se filiaram após a propositura da ação encaminhem, até o dia 18 de julho, os contracheques de junho de 2017 e de novembro de 2015 (se tiver) para o e-mail [email protected].
Em junho do ano passado, em decisão favorável ao Sinditamaraty, no processo n° 0038826-56.2016.4.01.3400, a 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência de modo suspender os efeitos da Circular Telegráfica 101471/2016 e do Despacho Telegráfico 8.229/2016 que haviam informado mudança de entendimento em relação ao cálculo do 13º salário e adicional de férias no exterior.
No entanto, a Advocacia-Geral da União, emitiu parecer de força executória da decisão e limitou os efeitos da ação apenas aos filiados do Sindicato. Por entender ser papel da entidade sindical a representação de todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores, em demandas coletivas, o Sinditamaraty vem tentando obter determinação judicial de modo a que a decisão de antecipação de tutela seja aplicada em benefício de todos.
Sem prejuízo a essa ação, e considerando, que o Sindicato não obteve, até o momento, sucesso nessa demanda, outras iniciativas estão sendo construídas para estender o direito ao maior número de servidores.
Documentos necessários para os novos filiados:
- Contracheque referente ao mês de junho de 2017;
- Contracheque referente ao mês de novembro de 2015 (quando houver);
- Comprovante do mês de pagamento do adicional de férias.
Enviar para o e-mail [email protected].
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