Sinditamaraty participa de audiência pública sobre a Reforma Administrativa

Autor: Sinditamaraty

O Sinditamaraty participou, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir a Reforma Administrativa do Governo Federal. A mudança, prevista para ocorrer ainda nesta gestão, caso seja aprovada pelos parlamentares, pode estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão dos servidores públicos. 

Segundo o presidente do Sindicato, João Marcelo Melo, que integrou a mesa de debate, a reforma é ainda mais preocupante ao se considerar a realidade atual do Itamaraty. "O Ministério das Relações Exteriores já vive o estado mínimo há vários anos. Com os sucessivos cortes orçamentários e o esvaziamento dos quadros, o Itamaraty encolheu, prejudicando, assim, o serviço prestado no exterior", afirmou.

Atualmente, compõem o MRE pouco mais de 3,1 mil servidores públicos ativos. Desses, quase 2 mil pessoas estão atuando fora do país. "Se dividirmos esse número pela quantidade de postos teremos oito servidores por posto para representar os interesses do Brasil, promover o comércio internacional, emitir vistos e documentos consulares, prestar assistência à comunidade brasileira, fazer papel de cartórios e zonas eleitorais, além de junta militar", pontuou João Marcelo.

Estabilidade
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista, frisou a importância da estabilidade dos servidores públicos, combatendo a visão governamental de que ela seria um privilégio da categoria e não uma conquista que interromperia o ciclo de interferência indevida nas áreas técnicas, tão comum na era do coronelismo brasileiro.

"É a estabilidade que garante que os servidores públicos não estejam submetidos aos ventos da política eleitoral. É a estabilidade que permite aos servidores públicos serem os guardiões da memória do Estado brasileiro. É ela que permite ao Serviço Público manter a execução de políticas sociais de Estado, mesmo que haja mudanças governamentais", explicou o deputado.

Para ele, as bases que norteiam a Reforma Administrativa são incorretas. “São princípios que talvez sirvam para outras nações, mas não necessariamente tendem a ser aplicadas ao Brasil. Os nossos estudos demonstram que a população atrelada ao Serviço Público é baixa, em relação à OCDE e os custos com a máquina pública são semelhantes a 2002”, ressaltou.

A audiência realizada foi a primeira de uma série de discussões que estão previstas no Congresso Nacional sobre esse assunto. Parlamentares, entidades representativas e servidores públicos aguardam o texto do Governo Federal propondo as mudanças para a categoria. A previsão é que ele seja apresentado aos parlamentares em 2020.

Participaram do encontro, ainda, o mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e o doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, responsáveis pelo estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”; o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques; o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão; e o presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG).