Sinditamaraty cobra pagamento do 13º salário e 1/3 de férias
Geral | 13 de novembro de 2017Autor: Sinditamaraty
Em ofício, protocolado nesta segunda-feira (13), o Sinditamaraty reforça à Secretaria Geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a necessidade do pagamento da integralidade da gratificação natalina e do terço de férias a todos os servidores do órgão. Com a proximidade do fim de ano, essa questão tem sido preocupação recorrente dos filiados.
O sindicato ganhou, liminarmente, sentença contra a União na 1ª Vara Federal de Brasília (processo 0038826-56.2016.4.01.3400), que ordenou a manutenção da IREX e do auxílio-familiar na base de cálculo dessas parcelas, conforme prevê a Lei 5.809/72, derrubando os efeitos da Circular Telegráfica nº 101471/2016 e do Despacho Telegráfico nº 8.820/2016.
“A categoria conta com o esforço de Vossa Excelência (secretário-geral) no sentido de determinar as providências necessárias ao pagamento integral da gratificação natalina e do terço de férias, e assegurar os salários de todos os servidores, por se tratar de verba de caráter alimentar”, diz trecho do documento assinado pelo presidente Ernando Neves.