SINDITAMARATY vai ao Supremo

Autor: Sinditamaraty

Em mandado de injunção protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor dos filiados, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) pede que seja suprida a omissão legislativa na aplicação da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição da República de 1988, correspondente à variação inflacionária acumulada a cada período aquisitivo.

O SINDITAMARATY afirma que a lacuna normativa abrange períodos que vão desde janeiro de 1995 até janeiro de 2017, mediados por dois reajustes ínfimos de 3,5% (janeiro de 2002) e 1% (janeiro de 2003), além do que não tem sido respeitada a obrigação para as próximas datas bases elencadas pela Lei 10.331/2001, por isso a medida é cabível e o STF detém poderes para determinar o índice aplicável.

Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, destaca que "o caso da omissão da revisão geral exigida pelo artigo 37, X, é emblemático das hipóteses em que não houve a iniciativa devida e a matéria continua sob lacuna legislativa, pois 3,5% concedido em janeiro de 2002 e 1% concedido em janeiro de 2003 não podem ser considerados como revisão geral anual, tampouco supriram as omissões passadas e futuras". “Acompanhamos vários processos semelhantes conclusos, aguardando pauta de julgamento no Tribunal Pleno, pois a matéria se insere na nova perspectiva dos mandados de injunção e cabe ao Supremo suprir a lacuna normativa com base na variação inflacionária medida a cada doze meses”, complementa Cassel.

O Mandado de Injunção recebeu o nº 6.735 e está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.