SINDITAMARATY busca educação gratuita para dependentes de filiados no exterior

Autor: Sinditamaraty

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) ingressou com Ação Civil Pública pleiteando o custeio, por parte da União, das despesas havidas com a educação de dependentes menores dos servidores no exterior.
Devido aos constantes deslocamentos, requisito inerente à carreira do Serviço Exterior Brasileiro, os dependentes dos servidores sofrem diversas rupturas em seu ensino, atrapalhando seu pleno desenvolvimento. Para minimizar os desgastes das frequentes mudanças, os servidores do Ministério das Relações Exteriores matriculam seus filhos em escolas internacionais, também adicionando matérias obrigatórias no currículo brasileiro, tais como Língua Portuguesa, História e Geografia do Brasil, onerando ainda mais o orçamento familiar.
Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), "a educação obrigatória gratuita é assegurada para todos pela Constituição da República, razão pela qual deve a Administração encontrar um modo de não discriminar os dependentes desses servidores".
O processo recebeu o número 0058181-52.4.01.3400 e tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal.