Saiu na Bola: Autorização de acesso à declaração de bens e renda do servidor

Autor: Erika Braz

A Divisão de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores (DP/MRE) informou que o envio da autorização de acesso à declaração de bens e rendas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) será feita de maneira centralizada, exclusivamente e diretamente à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. 

Essa mudança obedece a Portaria 12.421, de 20 de outubro de 2021, editada pelo Ministério da Economia. Ela tem como objetivo fazer com que os servidores decidam se autorizam o acesso e o armazenamento, pelos órgãos de controle, de todos os dados de declarações de IRPF apresentadas à Receita Federal. 

Observação relevante: até mesmo os servidores que já tenham autorizado o acesso às suas declarações no sistema SouGov ou que tenham, em anos anteriores, enviado o formulário à Divisão de Pessoal, deverão acessar novamente o aplicativo ou a versão web do SouGov para realizar a autorização ou verificar se a situação se encontra como "autorizado". Isso se deve pelo fato de a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal ter atualizado o termo no dia 18 de outubro deste ano.

Passo a passo
Para acessar o termo de autorização, o servidor deverá usar a página ou o aplicativo do SouGov. Caso opte pela web, o endereço é sougov.economia.gov.br/sougov. O passo a passo é o seguinte: faça o login, escolha a opção “meu perfil”, depois ”meus dados funcionais” e por fim ”autorização de aceso à Declaração IRPF”. Esse processo deve ser feito até o dia 20 de novembro. 

Importante! Segundo o DP em comunicado na Bola do Dia, o cadastro no aplicativo SouGov aceita somente o registro de número de celular do Brasil.

Não autorização
Em casos onde o servidor optar por não autorizar o acesso à declaração de bens e rendas ao TCU e à CGU, caberá a ele apresentar as declarações patrimoniais via sistema e-Patri, plataforma que está em fase final de desenvolvimento pela Controladoria-Geral da União.