Rodrigo Maia pode suspender tramitação da Reforma Administrativa, segundo decisão do STF

Autor: Sinditamaraty

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem nas mãos o poder de suspender a tramitação da Reforma Administrativa. Essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o Mandado de Segurança 37488, que pede justamente o fim da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

Este Mandado de Segurança foi requerido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Israel (PV-DF). O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) apoiou o requerimento. “Já solicitamos uma reunião com ele [Maia] para discutir a PEC. A Frente o Fonacate querem esclarecimentos e transparência nos dados em que se basearam para criar a Reforma. É urgente a suspensão da tramitação, enquanto os dados estiveram inacessíveis ao Congresso”, declarou o deputado.

Para o deputado Professor Israel, o Ministério da Economia deve apresentar os dados e documentos que justifiquem os argumentos do governo ao defender a PEC 32/2020. “É impossível votar um projeto de tamanha importância às escuras. Precisamos sim de soluções que valorizem o serviço público, sem ataques e perda de direitos”, completou.

Posicionamento do Sinditamaraty
O Sinditamaraty está atento às movimentações referentes à Reforma Administrativa e agendou uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a posição dos filiados sobre o assunto. “É um tema que o Sindicato está acompanhando com grande preocupação. E, em breve, levará os resultados do nosso Grupo de Trabalho sobre o tema para discussão com os filiados”, disse o presidente João Marcelo Melo.

A Assembleia será realizada virtualmente pelo canal do Sinditamaraty no Youtube, no dia 10 de dezembro, às 10 horas, justamente para aprovar o posicionamento da categoria acerca da Reforma Administrativa.

Veja o Edital de Convocação da Assembleia