Reforma Administrativa: denúncia de corrupção feita por servidor público aquece debate sobre a estabilidade

Autor: Erika Braz

Depois de um servidor do Ministério da Saúde denunciar um possível esquema de corrupção na compra de vacinas, um debate paralelo ganhou relevância, com a seguinte questão: essa denúncia seria feita e sustentada caso o servidor não tivesse estabilidade no cargo? Em outras palavras, se ele não tivesse segurança em apontar erros propositais de seus superiores que, nesse caso, são nomeados políticos, ele teria levado a denúncia a diante?
 
Na última sexta-feira (25), o irmão desse servidor, que é deputado federal e também foi um dos denunciantes, prestou depoimento aos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Na ocasião, o parlamentar Luís Cláudio Miranda (DEM-DF) declarou: “a partir de hoje, eu sou contra a Reforma Administrativa, porque se não fosse a estabilidade, ele [referindo-se ao irmão servidor] não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo. A estabilidade é a garantia de que eles não podem ser coagidos, como tentaram fazer com ele”.
 
Luís Miranda ressaltou, ainda, que o irmão denunciante do possível superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin, está sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido pelo governo federal, como uma espécie de represália pelo fato de ter denunciado as irregularidades praticadas no Ministério da Saúde. “Até PAD fizeram para uma pessoa que só quer fazer o bem e combater a corrupção”, defendeu o deputado.
 
Antes do depoimento de Luís Miranda à CPI, não havia nenhuma citação que comprovasse que ele era a favor da Reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Mas, o próprio deputado diz que mudou de opinião em relação à matéria, o que dá a entender, portanto, que ele era a favor da Reforma e agora, depois do episódio com o irmão, se opõe à PEC.
 
O Sinditamaraty acompanhou essas declarações e, assim como outras entidades sindicais representantes dos servidores públicos e organizações contrárias à Reforma, a exemplo da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), espera que essa posição adotada pelo deputado Luís Miranda seja multiplicada entre os colegas parlamentares que atualmente discutem na Câmara dos Deputados a Reforma Administrativa, Entre várias mudanças propostas, a PEC põe fim à estabilidade do funcionalismo público.
 
Conheça a posição do Sinditamaraty sobre a PEC 32/2020