Reforma Administrativa: confira a atuação do Sindicato em relação à PEC 32/2020

Autor: Erika Braz

Com a proximidade do recesso no Congresso Nacional, que geralmente ocorre no dia 23 de dezembro, tudo indica que a votação sobre a Reforma Administrativa no Plenário da Câmara dos Deputados ficará para 2022. Ao longo de todo este ano, o Sinditamaraty acompanhou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, participou de reuniões com parlamentares e entidades sindicais representantes do funcionalismo público e se envolveu em mobilizações contrárias ao projeto.

Assim como o exposto pelo Sindicato desde a apresentação da PEC, em agosto de 2020, o texto da Reforma, em sua maioria, é prejudicial aos servidores públicos e, por isso, a entidade é contra a aprovação da proposta, atuando, portanto, por sua rejeição no Congresso Nacional.

Segundo análise do Sinditamaraty, a PEC 32/2020 mexe com as estruturas das carreiras, com a estabilidade, com a progressão funcional e com direitos e garantias dos servidores conquistados ao longo de anos. A justificativa do governo federal, autor da proposta, é a modernização da Administração Pública, no entanto, o que ela promove é a precarização do funcionalismo público no Brasil.

O Sinditamaraty fez um balanço como ficou o texto que vai para votação em Plenário. Confira!

Mobilização permanente
Em conjunto com entidades sindicais, como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Nova Central Sindical, este ano o Sinditamaraty foi representado presencialmente em uma das mobilizações organizadas em frente à Câmara dos Deputados em protesto contra a PEC 32. 

Além disso, o Sindicato organizou mobilização virtual para que os servidores lotados fora de Brasília e no exterior também pudessem participar e manifestar-se pela rejeição da matéria por meio de envio de e-mails e comentários nas redes sociais dos parlamentares. 

Para o Sinditamaraty, as mobilizações dos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de todo o funcionalismo público têm surtido resultado. Uma indicação disso é justamente o fato de a PEC estar parada, aguardando entrar na agenda do Plenário da Câmara, sem data prevista.

Objetivo das ações 
A tramitação da Reforma Administrativa não avançou desde o dia 23 de setembro, depois de o texto-base ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O próximo passo é a votação em dois turnos no Plenário, onde a PEC precisa ter maioria absoluta para ser aprovada – pelo menos 308 votos favoráveis.

Um levantamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) aponta quem são os parlamentares que ainda não se posicionaram em relação à Reforma Administrativa. Esses são os alvos das mobilizações virtuais, com o objetivo de convencê-los sobre os prejuízos da Reforma Administrativa para o país. Veja quem são os deputados indecisos!

Enquanto a PEC não é pautada, o Sindicato pede que os servidores continuem mobilizados virtualmente até que a matéria seja rejeitada no Plenário da Câmara e arquivada. Saiba como ajudar.

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