PLN 2/2023, que permite reajuste de 9% aos servidores, é aprovado pelo Congresso
Servidor | 26 de abril de 2023Autor: Gecom Sinditamaraty
Aprovado, em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada hoje (26), o PLN 02/2023, que possibilita o reajuste de 9% aos servidores públicos federais.
O projeto foi votado na forma do parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 25 e segue agora para sanção presidencial.
O PLN altera o Anexo V da Lei no 14.535/2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Esse ajuste orçamentário é necessário para possibilitar o pagamento do reajuste acordado entre Governo e entidades sindicais no contexto da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Para que tenha efeitos em 1º de maio e consequente pagamento em junho, o reajuste deverá ser estabelecido via Medida Provisória.
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