Governo comunica proposta formal de reajuste às entidades representativas do serviço público federal

Autor: Gabrielle Seraine

Nesta quinta-feira (16), as entidades representativas dos servidores públicos estiveram com o Governo para discutir as questões da recomposição salarial. A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi conduzida pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SEGRT-MGI), Sérgio Mendonça.

Durante o encontro foi apresentado o percentual de adequação de 9%, mais reajuste de auxílio alimentação, porém, sem proposta concreta até aquele momento. 

Ainda na noite de ontem, a SEGRT emitiu ofício comunicando aos dirigentes sindicais a proposta de reajuste de 7,8% sobre a atual remuneração (a partir de março) e 43,6% no auxílio alimentação. O Governo também informou que até maio apresentará a proposta formal de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Para o presidente do Sindy, João Marcelo Melo, a proposta apresentada pelo governo ainda está distante de reparar os prejuízos acumulados, mas acredita que existe espaço para avançar. “Acreditamos que há espaço para melhorar o cenário desenhado pelo secretário, mas vai depender da vontade política do Governo”, declarou.

Conheça a íntegra da proposta:

I - Salários e Auxílio Alimentação

1. Salários: propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023;

2. Auxílio Alimentação: propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

II – Pautas não remuneratórias

1. O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;

2. As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;

3. O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;

4. A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

1. Até o mês de maio de 2023, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho - SEGRT apresentará proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Acesse AQUI o ofício Nº 4410/2023/MGI

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