Falácias sobre o funcionalismo: "O Brasil tem muitos servidores públicos"

Autor: Erika Braz

Infelizmente, não são raras as mentiras relacionadas ao funcionalismo público no Brasil. Informações tortuosas tentam desqualificar o trabalho de servidores, sejam dos âmbitos municipal, estadual ou federal. Alto custo-benefício ao país, estabilidade prejudicial, cargos inflados, dentre outras injúrias são usadas como argumentos contra os direitos dos servidores públicos. 

Exemplo desse ataque é a quantidade de mudanças negativas previstas na Reforma Administrativa, atualmente em debate na Câmara dos Deputados, e que têm sido defendidas erroneamente por alguns parlamentares como a solução dos problemas do país.

Uma das mentiras mais repetidas no Brasil é a de que o país tem muitos servidores públicos, que há excesso de cargos sem a real necessidade. Isso não tem fundamento algum e dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) comprovam isso. De acordo com estudo feito em 2019, pela organização intergovernamental, do total de trabalhadores no Brasil, somente 12,1% são servidores públicos. Dentre os 38 países da OCDE, essa taxa é de 21,1%.

Outro estudo, realizado em 2016 e assinado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o Brasil tinha, naquele ano, 12 milhões de funcionários públicos ativos contando com os militares e empregados de empresas estatais para atender mais de 200 milhões de brasileiros. 

Falsa promessa
O governo federal, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, defende que a Reforma Administrativa diminuirá os gastos com servidores e causará a desinflação de cargos públicos. Quando, na verdade, deve ocorrer o contrário. Em junho deste ano, a equipe de Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal divulgou uma análise técnica sobre a PEC que alerta: a criação de cargos comissionados prevista na Reforma poderá gerar um prejuízo de R$ 115 bilhões à União, aos Estados e aos Municípios.

Além disso, a PEC preserva categorias bem específicas: juízes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras com a Reforma Administrativa. 

O Sinditamaraty, na condição de único representante sindical das carreiras do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem buscado combater essas mentiras tão prejudiciais ao funcionalismo público, em especial às categorias representadas pela entidade. Por isso, o Sindicato lança uma série de reportagens batizadas de “Falácias sobre o funcionalismo”. Acompanhe, opine e sugira temas à série!

*Esta série foi baseada na publicação “As sete mentiras que contam para você sobre o serviço público no Brasil”.

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