Estudo aponta que a Reforma Administrativa causará a privatização das finanças públicas 

Autor: Erika Braz

Um estudo elaborado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aponta que a Reforma Administrativa causará a "financeirização" e a privatização das finanças públicas. A entidade apresentou o resultado desta análise aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

Durante a apresentação aos parlamentares, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, defendeu que as finanças públicas estão sendo “capturadas por interesses privados” e que, portanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 trará retrocesso e não benefícios às contas públicas, como defende o governo federal, autor do projeto.

O relatório entregue à CDH alerta: “Está em curso no Brasil um processo de financeirização e privatização das finanças públicas federais, que se manifesta por meio da liberalização financeira, da consolidação de regras fiscais disfuncionais à gestão da demanda agregada e do pleno emprego, da desindustrialização e do impulso à reprodução fictícia da riqueza expressa nas altas lucratividades das atividades de intermediação financeira e na centralidade dos ganhos de tesouraria para as atividades produtivas. As implicações disso são perniciosas para a dinâmica de crescimento econômico, bem como para as condições de reprodução social adequada e digna da população”.

Esse levantamento, feito em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, afirma que a Reforma Administrativa “tem objetivos fiscalista e privatista”.

Proposta empacada
Com a apresentação à CHD, o Fonacate tem como objetivo convencer os senadores a rejeitarem a PEC 32/2020, que, por enquanto, ainda está na Câmara dos Deputados aguardando ser pautada e votada, em dois turnos, no Plenário da Casa. 

A Reforma Administrativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) da Câmara no dia 23 de setembro. Desde então, não avançou mais. O Sinditamaraty, que vem trabalhando contra a PEC junto de outras entidades representantes dos servidores públicos, acredita que a mobilização tem surtido efeito e, por isso, a proposta não progrediu.

Outro fator que contribuiu para a estagnação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional é a falta de alinhamento político entre os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

Com informações da Agência Senado

Acesse aqui o estudo do Fonacate: Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido

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