Consultoria do Senado divulga nota técnica sobre a Reforma Administrativa

Autor: Sinditamaraty

Uma nota técnica feita pela Consultoria Legislativa do Senado Federal traz detalhes sobre os principais pontos do texto da Reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

O texto do governo federal tem algumas falhas, segundo a análise do Senado. E, por isso, a Consultoria Legislativa recomenda um substitutivo à proposta inicial. Com isso, o Congresso poderá suprir essas falhas do texto durante a tramitação da PEC nas duas casas legislativas, defende os consultores.

“Considerando traços marcantes de nossa cultura política e abundância de exemplos em nossa história recente, é defensável que a reforma administrativa não necessariamente acarretará redução dos gastos de pessoal da União e dos entes federados subnacionais”, destaca a Consultoria.

Na nota técnica, os consultores do Senado citam e abordam os dados utilizados pelo governo para a elaboração da proposta, com opiniões expostas em cada artigo da PEC. As informações contidas na nota técnica foram encaminhadas aos senadores.

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