Aposentados não precisam autorizar acesso à declaração de bens e renda do servidor
Serviço | 22 de novembro de 2021Autor: Erika Braz
Os servidores aposentados não precisam autorizar o acesso à declaração de bens e rendas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Essa é uma obrigação exclusiva dos servidores ativos, segundo a Divisão de Pagamentos do Ministério das Relações Exteriores (DPAG/MRE).
Se você é servidor ativo, veja o passo-a-passo para a autorização.
Por meio da Bola do Dia, a Divisão de Pessoal (DP) informou que o envio da autorização será feito de maneira centralizada, exclusivamente e diretamente à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, por meio do sistema SouGov, seja pelo aplicativo de celulares ou pelo site.
De acordo com a DP, essa autorização por parte dos servidores ativos está prevista na Portaria 12.421/2021, do Ministério da Economia. O objetivo é fazer com que os servidores decidam se os órgãos de controle podem acessar e armazenar os dados de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) apresentadas à Receita Federal.