11 momentos importantes do Sinditamaraty

Autor: Sinditamaraty

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) completa 11 anos no dia 14 de setembro deste ano. E, desde a sua criação, representando todas as carreiras do MRE, o sindicato coleciona vitórias em prol dos servidores ativos e inativos e seus familiares. Aproveitando estes 11 anos, elencamos 11 dos principais momentos protagonizados pelo Sindy. Confira quais são eles:

1 – Criação do Sinditamaraty (união das 4 carreiras)
Em 14 de setembro de 2009, era criado o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores. O Sinditamaraty é a única entidade que representa todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores, integrado pelas carreiras de assistente de chancelaria, diplomata, oficial de chancelaria e servidores do PCC/PGPE. O objetivo do sindicato é resguardar os interesses dos servidores do MRE, a luta pela melhoria das condições de trabalho e a valorização do Serviço Exterior Brasileiro.

2 – Ação pela Isonomia dos PCC/PGPE's
Atento à disparidade de tratamento dispensado pelo Ministério das Relações Exteriores a determinada parcela de seus funcionários, o Sinditamaraty propôs Ação Civil Pública em face da União para que os servidores integrantes do Plano de Classificação de Cargos/Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PCC/PGPE) tenham garantida a isonomia em relação às demais carreiras que compõem o MRE. Historicamente, os servidores de PCC/PGPE vêm sofrendo injustificadas diferenciações, apesar de serem regidos pelos mesmos diplomas legais e, ainda, estarem submetidos ao mesmo regime jurídico e previdenciário. O processo tramita na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 1028048-68.2020.4.01.3400 e está aguardando a análise do pedido liminar por parte do juízo.

3 – Conquista do Passaporte Diplomático para Assistentes de Chancelaria e Aposentados
O Passaporte Diplomático é documento a que têm direito todos os servidores, ativos e inativos, das carreiras de Assistente de Chancelaria, Diplomata e Oficial de Chancelaria. Isso está expressamente estabelecido na Lei 11.440/2006. Mesmo com a lei, o MRE se negava a conceder o Passaporte Diplomático aos Assistentes de Chancelaria. Foi necessário ao Sinditamaraty recorrer ao Poder Judiciário para a justiça determinar que os passaportes diplomáticos fossem emitidos para os Assistentes de Chancelaria. A interpretação da justiça é de que os servidores pertencentes aos quadros de Assistente de Chancelaria podem, assim como os Diplomatas e os Oficiais de Chancelaria, cumprir missões em postos no exterior.

4 – 1ª greve e Garantia de remuneração por subsídio a todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro
Em 2012, foi deflagrado o primeiro movimento grevista do Sinditamaraty que reivindicava a adequação salarial das carreiras de Assistente de Chancelaria, Diplomata e Oficial de Chancelaria aos níveis equivalentes das outras carreiras típicas de Estado, além, da transformação da remuneração em subsídio. A paralisação atingiu 130 postos de representação no exterior e contou com a adesão de 75% dos servidores lotados na SERE. Na ocasião o Sinditamaraty participou de um movimento conduzido pela União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado, que reuniu representantes das carreiras de fiscalização, segurança, regulação, gestão, controle e representação do Estado Brasileiro. O êxito da paralisação foi parcial com o acolhimento da reivindicação da transformação da remuneração em subsídio para todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro.

5 – Passa a integrar a Mesa Nacional de Negociação Permanente da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento
Como interlocutor da categoria, o Sinditamaraty integra a Mesa Nacional de Negociação Permanente da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, além de participar, de modo exclusivo, das negociações de temas afetos aos servidores representados, acompanha e articula a defesa de temas de interesse da categoria perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

6 – Protagoniza a Campanha contra o assédio e a discriminação no MRE
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores tem um histórico de combate ao assédio sexual e moral e à discriminação no Itamaraty. Em 2017, em parceria com a Universidade de Brasília, o Sindicato elaborou o estudo “Riscos Psicossociais do Trabalho no Itamaraty". A criação da Cpadis (Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação), por exemplo, é resultado do trabalho do Sinditamaraty junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

7 – Obtenção da Carta Sindical
Em 4 de julho de 2014, o Sinditamaraty se consolidou como legitimo representante, na seara trabalhista, de todos os servidores do MRE ao obter a carta sindical, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 46206.001801/2010-67, reconhecendo que a entidade cumpre todos os requisitos legais para a representação constitucional de toda a categoria.

8 – Aproximação com os Servidores Aposentados
O Sinditamaraty também representa os servidores aposentados e pensionistas do Itamaraty. Em março de 2019, o sindicato promoveu o 1º Encontro de Aposentados do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Este ano, a pandemia do coronavírus impediu um novo encontro, mas todos estão reunidos em um grupo de WhatsApp criado pelo Sindy para compartilhamento de experiências.

9 - Residência Funcional - Tempestividade da indenização
A Residência Funcional é uma indenização pelo pagamento de aluguel dos servidores lotados no exterior, prevista na Portaria 420 do MRE. Ela é direito dos integrantes de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Entre 2014 e 2016, os servidores tiveram dificuldades em receber esse benefício tempestivamente. Assim, o Sinditamaraty acionou a justiça por meio de uma ação coletiva e conseguiu garantir esse pagamento. Em 2016, a justiça determinou que a União pague em dia a Residência Funcional dos servidores do Itamaraty que estão no exterior, de forma integral e oportuna. E, caso isso não seja cumprido, há previsão de multa para a União.

10 – Garantia do Auxílio Moradia no Exterior
O Sinditamaraty lutou e conseguiu garantir o Auxílio Moradia no exterior. A Lei nº 5.809, de 1972, com as alterações implementadas em sua redação pela Lei nº 13.328, de 2016, elenca o benefício como uma das verbas indenizatórias devidas aos servidores que se encontram em missão fora do território nacional, com o objetivo de reparar os gastos suportados com aluguel.

11 – Ação pela Integralidade: Irex, 13º salário e Auxílio Familiar
A Justiça foi favorável ao Sinditamaraty a respeito das mudanças nos cálculos do 13º salário e do adicional de férias – que impactariam negativamente os rendimentos dos servidores em exercício no exterior-, a decisão valia para todos os servidores, independentemente de sua filiação à entidade, de carreira ou mesmo da data de sua posse no serviço público. Na época, o juízo havia determinado que a União era obrigada a utilizar a Indenização de Representação no Exterior (Irex) e o auxílio familiar no cálculo do 13º salário e do adicional de férias para os servidores do MRE lotados no exterior.