Residência funcional
Nossa Pauta | 26 de janeiro de 2021Autor: Sinditamaraty
Objetivo
Pontualidade no pagamento da residência funcional e criação de norma jurídica com o objetivo de garantir que a RF seja paga como verba indenizatória e não como verba de custeio.
Andamento
Em análise pelo Ministério do Planjamento Orçamento e Gestão e Ministério das Relações Exteriores.
O Sinditarmarty ajuizou ação coletiva visando o pagamento das parcelas em aberto da indenização de residência funcional, bem como a quitação mensal, tempestiva e integral das parcelas futuras.
A ação tramita na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 002.6262-79.2015.4.01.3400.