Nossa Pauta

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Nossa Pauta | 26 de janeiro de 2021

Autor: Sinditamaraty

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Objetivo

O Sinditamaraty defende que o passaporte diplomático constitui instrumento de trabalho para o pleno, efetivo e eficiente exercício das funções de todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores em missão no exterior, pois o documento garante a proteção necessária para a segurança dos servidor e para a defesa dos interesses do estado brasileiro.

Andamento

O Sinditamaraty ajuizou ação coletiva para garantir o passaporte diplomático a todos às carreiras do SEB. A ação tramita na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 20137-95.2015.4.01.3400