A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, reuniu-se com representantes do Sindireceita, nesta quinta-feira (11), para discutir uma proposta legislativa voltada à destinação de recursos do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Mulher.

A iniciativa tem como base o Projeto de Lei  nº 4.634/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é aperfeiçoar a proposta e construir um novo texto a ser apresentado no Senado Federal. 

Durante o encontro, as entidades debateram estratégias para fortalecer o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos, da proteção e da autonomia das mulheres, ampliando o apoio a ações de enfrentamento à violência de gênero, promoção da igualdade de oportunidades e fortalecimento da participação feminina na sociedade.

O Sinditamaraty marcou presença na audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), que debateu a criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional.

A proposta, prevista no Projeto de Lei nº 4.418/2025, busca instituir uma data oficial no calendário brasileiro para dar visibilidade às trabalhadoras que ajudam a construir o país, desafiando a histórica predominância masculina em áreas como engenharia, construção civil, transportes, logística e na própria infraestrutura do serviço público.

A participação do Sinditamaraty na audiência reforça o compromisso da entidade com a pauta de gênero. Para o sindicato, a valorização da mulher no desenvolvimento nacional é um pilar indispensável para a modernização das instituições.

“Ainda há desafios significativos para a plena participação das mulheres em diversas áreas estratégicas do país. Valorizar suas contribuições e enfrentar as desigualdades de gênero é fundamental para a construção de instituições mais democráticas, inclusivas e representativas da sociedade brasileira”, afirmou a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito. 

Representantes de diversas entidades, especialistas e autoridades se reuniram no debate para diagnosticar os principais desafios, avanços e oportunidades de inclusão e igualdade salarial no setor.

“Essa carreira é tão fundamental porque ela tem uma transversalidade imensa, ela está em vários cantos em várias políticas públicas e ela representa projetos ou desenvolve projetos estruturantes para o Brasil”, destacou a deputada Érika Kokay, autora do projeto, defendendo que a medida é crucial para reduzir desigualdades.

O projeto não se limita a uma celebração simbólica. O objetivo do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional é estimular o ingresso e a permanência de mulheres em carreiras técnicas e de liderança, combater disparidades salariais e o preconceito de gênero no ambiente de trabalho e fortalecer a presença feminina nas tomadas de decisão.

O Sinditamaraty informa que acompanha com atenção os desdobramentos relacionados ao caso da Oficial de Chancelaria Flávia Medeiros, filiada à entidade, exonerada na última sexta-feira (22). Aprovada no concurso do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para Oficial de Chancelaria realizado em 2023, Flávia teve sua candidatura indeferida pela banca de heteroidentificação em 2024.

Após o indeferimento, fundamentado no entendimento de que não apresentaria características fenotípicas compatíveis com sua autodeclaração racial, Flávia obteve decisão liminar favorável que possibilitou seu ingresso no curso de formação, junto à turma do cadastro reserva convocada em 2025, e posteriormente sua posse no cargo, em abril de 2026.

Desde que foi acionado, o Sinditamaraty prestou à filiada a orientação e o apoio cabíveis dentro dos limites institucionais e processuais aplicáveis ao caso. As medidas possíveis no âmbito de atuação da entidade já foram adotadas, e o Sinditamaraty permanece acompanhando os desdobramentos processuais e à disposição para prestar todo o suporte requerido pela servidora.

O Sinditamaraty reafirma a importância de que processos seletivos e mecanismos de ação afirmativa sejam conduzidos com critérios objetivos, transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos das candidatas e dos candidatos, assegurando a efetividade das políticas de inclusão e igualdade de oportunidades no serviço público.

A entidade continua acompanhando o caso com atenção e respeito às decisões judiciais, preservando o compromisso com a defesa dos direitos de suas filiadas e filiados e com a construção de um serviço público mais inclusivo, diverso e justo.