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Filiadas e filiados do Sinditamaraty aprovam estado de greve

As filiadas e os filiados do Sinditamaraty aprovaram, por meio de votação, a declaração de estado de greve dos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em razão do atraso no pagamento do auxílio-moradia — antiga Residência Funcional (RF).

A consulta foi aberta durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada na última segunda-feira (15), e encerrada na terça-feira (17). No total, 89,3% dos votantes se manifestaram favoravelmente ao estado de greve.

A medida foi adotada diante da ausência de pagamento da indenização referente ao mês de novembro e após o sindicato informar à justiça sobre o descumprimento da decisão que determinou, em 2015, a obrigação da União de pagar o Auxílio Moradia dentro do prazo estabelecido pela legislação.

A recorrência da insegurança quanto ao pagamento do Auxílio-Moradia tem gerado profunda exaustão entre os servidores. Os atrasos sistemáticos ao longo dos anos colocam em risco a estabilidade de mais de mil famílias de servidores em exercício no exterior, insegurança agravada pelo fato de a verba não estar protegida contra contingenciamentos governamentais.

Diante desse cenário, o estado de greve legitima a realização de paralisações e manifestações coordenadas pelo Sinditamaraty. Nos próximos dias, o Comando de Mobilização — instituído em julho deste ano conforme os artigos 86 e 87 do Estatuto da entidade — se reunirá para definir o cronograma de ações e os próximos passos do movimento.

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Filiadas e filiados do Sinditamaraty têm até terça-feira (16) para decidir sobre declaração de estado de greve

As filiadas e os filiados do Sinditamaraty têm até esta terça-feira (16) para decidir sobre a declaração de estado de greve dos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em razão do atraso no pagamento do auxílio-moradia — antiga Residência Funcional (RF). A votação foi aberta no início da tarde desta segunda-feira (15), durante Assembleia Geral Extraordinária.

O sindicato informou à justiça o descumprimento da decisão que determinou, em 2015, a obrigação da União de pagar sem atrasos a RF. A medida foi tomada após diversas filiadas e filiados relatarem a ausência de pagamento da indenização referente ao mês de novembro.

Diante da recorrência de atrasos ao longo do último ano, o Sinditamaraty também ajuizou, no segundo semestre de 2024, mandado de segurança preventivo com o objetivo de evitar novas irregularidades no repasse.

O auxílio-moradia é uma indenização devida às servidoras e aos servidores do MRE quando em missão permanente ou transitória no exterior, sendo essencial para custear despesas habitacionais no posto de lotação.

 

Como votar
Acesse a “Área da Pessoa Filiada” no site do Sinditamaraty com login e senha. Caso não tenha atualizado a senha, use:
Login: CPF
Senha: sinditamaraty + 3 primeiros dígitos do CPF (ex: sinditamaraty123)

Se esquecer a senha, clique em “Redefinir a senha” para receber um link por e-mail.

Dúvidas? Entre em contato: (61) 99677-1513.

A votação estará disponível até às 23h59 de terça-feira, 16 de dezembro (horário de Brasília).

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Sinditamaraty acompanha encerramento do curso de formação de Oficiais de Chancelaria

Nesta sexta-feira (12), o Sinditamaraty realizou uma ação para desejar boa prova aos 55 candidatos convocados para o curso de formação do último concurso de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE), realizado em 2023. A etapa de formação, realizada entre 8 e 12 de dezembro, será concluída com uma avaliação final no próximo domingo (14). O curso compõe a segunda fase eliminatória do certame.

Durante a visita, a presidente Gabriela Perfeito, apresentou a estrutura e funcionamento do sindicato, além de explicar a atuação das servidoras e servidores que compõem o quadro do MRE — Assistentes de Chancelaria, Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e servidores do PCC/PGPE.

A presidente também destacou a importância desse momento para o fortalecimento do Itamaraty. “O Ministério tem um déficit grande de servidores, tanto em Brasília quanto no exterior, então vocês são muito bem-vindos. Boa sorte a todos e que façam uma excelente prova”, reiterou.

O edital de convocação dos aprovados no Cadastro Reserva foi publicado em novembro, após um ano de mobilização e articulação conjuntas do Sinditamaraty e da Comissão de Aprovados. Agora, o trabalho segue em busca do reconhecimento da necessidade de concursos regulares visando a recomposição contínua dos quadros do MRE — uma demanda que se torna ainda mais urgente diante do aumento contínuo da população brasileira no exterior e do consequente crescimento dos serviços consulares, além da participação do país em grandes eventos internacionais, como a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

Além disso, o sindicato vem articulando junto ao Legislativo a proposta de alteração do Artigo 7º da Lei nº 8.829/1993, que define as regras de ingresso nas carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria. O texto, já aprovado pelas filiadas e filiados, propõe que o concurso público passe a ser composto por provas ou por provas e títulos, e que o curso de formação passe a ser considerado uma etapa de capacitação, realizada após a nomeação, com duração mínima de 60 horas/aula. Atualmente a legislação determina que o ingresso nas carreiras ocorra somente após aprovação em duas etapas: prova de conhecimentos e conclusão do curso de formação.

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EDITAL Nº 08/2025 - CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Secretária Geral do Conselho de Gestão Estratégica do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), organização sindical de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, inscrita sob o CNPJ nº 11.339.703/0001-65, representante da categoria constituída pelos servidores públicos federais do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na ativa, aposentados e seus pensionistas, especificamente, os Assistentes de Chancelaria, os Diplomatas, os Oficiais de Chancelaria e os servidores do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), nos termos do artigo 2º, inciso LXXVI do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Convenção nº 151 e com fundamento nos artigos 2º e 4º, incisos I e IX, artigo 16, incisos III e XI e artigo 17, inciso I do Estatuto, CONVOCA o corpo de sindicalizados, em dia com suas obrigações e no gozo de seus direitos estatutários, para Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira), com início às 13h (horário de Brasília), na modalidade virtual, na plataforma Teams (https://tinyurl.com/AssembleiaGeral8), para deliberar sobre: 

 

1) Discussão e votação de mobilização sobre o pagamento das RFs (atrasados e futuros); 

2) Comitê de Mobilização - vagas disponíveis e substituição de representante do CGE; e 

3) Informes. 

 

As informações relativas ao acesso à Assembleia on-line e ao sistema de votação serão disponibilizadas no site e nas redes sociais da entidade e por e-mail aos filiados. A votação eletrônica terá início às 14h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59 do dia 16/12/2025. 

 

Brasília, 11 de dezembro de 2025.

Confira o Edital de Convocação.

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