A ADB Sindical e o Sinditamaraty reuniram-se na terça-feira, 6 de outubro, com representantes da Administração do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), para tratar da licitação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior (PCAMSE).

A reunião ocorreu em meio à preocupação de servidoras e servidores com as mudanças previstas no novo certame, entre elas a redução ou supressão de coberturas e a adoção de novas franquias.

Durante o encontro, a Administração apresentou sua avaliação sobre o andamento do processo e os critérios adotados para a contratação. Segundo os representantes do MRE, o processo contou com consultoria especializada e prevê mudanças baseadas em estudos técnicos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do programa e promover melhorias para os beneficiários.

As entidades sindicais solicitaram acesso aos estudos técnicos preliminares e aos demais documentos que fundamentaram as alterações. O pedido, no entanto, não foi atendido. A Administração alegou que os documentos estão sob sigilo até a conclusão do processo licitatório.

A bancada sindical manifestou sua insatisfação com a forma como o processo foi conduzido. Na avaliação das entidades, mudanças que afetam diretamente a assistência à saúde de servidoras, servidores e seus dependentes foram definidas sem transparência e sem consulta prévia às categorias. Os servidores tomaram conhecimento das alterações somente após a publicação dos documentos do certame.

Para os sindicatos, as mudanças previstas podem aumentar os custos para os segurados e comprometer a qualidade da assistência. As entidades também consideram necessário que as premissas e os impactos das alterações sejam discutidos com as servidoras e servidores, especialmente diante da falta de acesso aos estudos que fundamentaram as decisões.

Os sindicatos ressaltaram ainda que o episódio ocorre em um cenário mais amplo de preocupação, marcado por incertezas e sucessivas notícias desfavoráveis para a categoria. Entre os temas estão questões orçamentárias, o calendário de remoções, o pagamento de ajuda de custo e diárias e a falta de devolutiva da Administração sobre a proposta de reforma da Lei do Serviço Exterior.

São questões que afetam diretamente a vida funcional e familiar de servidoras e servidores do Itamaraty e que, na avaliação das entidades, exigem diálogo, transparência e participação.

A pedido dos sindicatos, a  Administração divulgou, ainda ontem (3), comunicado próprio com esclarecimentos sobre o conteúdo da licitação, as alterações previstas e os próximos passos do processo.

Também indicou a possibilidade de as entidades apresentarem contribuições pontuais, desde que não impliquem aumento de custos, durante a fase de negociação com a empresa vencedora da licitação.

A ADB Sindical e o Sinditamaraty acompanharão o cumprimento dos compromissos estabelecidos e apresentarão propostas para preservar o padrão de cobertura e reduzir os impactos financeiros para os segurados e seguradas.

O tema seguirá em discussão nas respectivas instâncias deliberativas de cada sindicato.

A importância da participação política da população idosa e a defesa dos direitos dos servidores públicos marcaram o episódio de estreia do videocast Público e Notório, transmitido ao vivo pela CSPB TV, nesta sexta-feira (2). O debate contou com a presença da presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, ao lado dos sindicalistas Marlene Cambraia (Diretora do Sindireceita) e João Paulo Ribeiro (Diretor de Relações Institucionais da CSPB), sob a mediação do jornalista Valdir Borges.

Durante a transmissão, os convidados abordaram as conquistas sociais e os desafios enfrentados por cidadãos e servidoras e servidores que chegam aos 70 anos, idade em que o voto deixa de ser obrigatório no Brasil, mas permanece como uma ferramenta fundamental de transformação social.

Conquistas, Longevidade e Retrocessos

Ao analisar o avanço da expectativa de vida no país, Gabriela Perfeito destacou o Estatuto do Idoso como uma conquista histórica importante, mas chamou a atenção para os impactos no funcionalismo público e para o lado financeiro da aposentadoria.

Segundo a presidente do Sinditamaraty, o aumento da expectativa de vida alterou a dinâmica no serviço público, levando muitas pessoas a adiar a aposentadoria por conta das perdas remuneratórias:

"A perda salarial hoje é tão grande ao se aposentar que muitas vezes não vale a pena deixar a ativa", pontuou Gabriela, reforçando a urgência de garantir qualidade de vida e justiça remuneratória no pós trabalho.

Complementando a discussão, Marlene Cambraia ressaltou a importância de reconhecer a capacidade laboral e o desejo do idoso de continuar contribuindo ativamente, apontando que, apesar das barreiras tecnológicas, a experiência e a vivência do público 70+ continuam sendo ativos inestimáveis.

Políticas Públicas e Voto Consciente

Ao abordar a escolha dos representantes e a aplicação de políticas públicas, Gabriela enfatizou o papel da educação na formação cidadã e coletiva. Ela defendeu a valorização contínua dos professores como base para o desenvolvimento de toda a sociedade e orientou que as escolhas nas urnas priorizem o bem-estar comunitário.

Nas considerações finais, a mensagem central do programa foi um convite ao engajamento contínuo nas causas sociais e eleitorais. Marlene Cambraia enfatizou que "da luta não me aposento, nem na hora de votar".

Encerrando sua participação, Gabriela Perfeito fez um chamado direto as servidoras e servidores e aos eleitores da terceira idade:

"Convoco as servidoras e os servidores, as pessoas com mais de 70 anos a entenderem que o papel de vocês na sociedade está longe de acabar. Votem com consciência em pessoas que tenham propostas reais de melhoria. Pensem bastante e estudem os candidatos, pois as pessoas em quem votamos gerenciam o orçamento público e tomam decisões diretamente ligadas à nossa qualidade de vida".

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) vem a público manifestar sua firme rejeição a qualquer forma de intimidação, perseguição ou retaliação pessoal dirigida a servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Em um Estado Democrático de Direito, a conduta de todo servidor público está sujeita à fiscalização e, havendo indícios de irregularidade, aos mecanismos legais de apuração. Eventuais responsabilidades devem ser individualizadas, fundamentadas em fatos e examinadas pelas autoridades competentes, com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Não há espaço, nesse sistema, para listas informais, juízos antecipados ou ameaças diretas ou veladas de consequências funcionais à margem das garantias estabelecidas em lei. 

Os integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, como todos os servidores públicos do Brasil, servem ao Estado e ao povo brasileiro e devem atuar em conformidade com a Constituição, com as leis e com as diretrizes legitimamente emanadas das autoridades competentes.  Mas essa obrigação de lealdade institucional não se confunde com submissão a interesses político-partidários, tampouco retira do servidor as garantias jurídicas inerentes ao exercício de uma função pública de Estado.

No caso do Ministério das Relações Exteriores, essa premissa assume relevância ainda maior. As servidoras e os servidores do Itamaraty exercem funções essenciais à execução da política externa e à defesa dos interesses nacionais e assistência aos cidadãos brasileiros no exterior, apoiado em um corpo profissional cuja capacidade técnica, experiência e continuidade institucional constituem patrimônio do Estado brasileiro.  Valorizar e resguardar esses trabalhadores significa, portanto, assegurar condições adequadas de trabalho, garantias funcionais e segurança para o exercício de suas atribuições, sem temor de represálias pessoais ou políticas.

O Sinditamaraty reafirma a importância de que o debate público sobre a política externa brasileira e sobre o funcionamento do Itamaraty seja conduzido com responsabilidade institucional e respeito às servidoras e aos servidores do Ministério das Relações Exteriores. Ao mesmo tempo, deixa claro que intimidações, perseguições e retaliações de caráter pessoal ou político contra os quadros do MRE não são admissíveis.  A defesa dos servidores não se confunde com a defesa de um governo ou orientação política. É a defesa das instituições permanentes do Estado, das garantias jurídicas que regem a Administração Pública e de um serviço público profissional, qualificado e comprometido com os interesses do Brasil e do povo brasileiro.

 Nota Pública