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Sinditamaraty manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026

O Sinditamaraty manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e fortalece a representação sindical das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.

O projeto representa um passo importante para a efetivação de direitos previstos há quase quatro décadas. Embora a Constituição Federal tenha reconhecido o direito à livre associação sindical e o direito de greve das servidoras e dos servidores públicos, aspectos fundamentais das relações coletivas de trabalho no setor público ainda carecem de regulamentação. O PL nº 1.893/2026 busca preencher parte dessa lacuna e dar maior efetividade à  Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010.

O parecer mais recente, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) e construído em diálogo com a bancada sindical, incorpora avanços relevantes para as servidoras e os servidores públicos. Entre eles estão a garantia de negociação anual com participação paritária entre a Administração Pública e as entidades representativas e a possibilidade de negociação sobre temas diretamente relacionados à vida funcional, como remuneração, carreiras, condições de trabalho, saúde e segurança, prevenção ao assédio e a todas as formas de discriminação. O texto também amplia as garantias necessárias ao exercício do mandato classista e à atuação das entidades sindicais.

Para o Sinditamaraty, a representação sindical integra o próprio processo democrático de construção de um serviço público mais justo e eficiente. Quem assume a responsabilidade de representar coletivamente uma categoria precisa ter condições de exercer este mandato com independência e segurança, sem colocar em risco sua carreira ou seus direitos em razão da atuação sindical.

É nesse sentido que o sindicato tem atuado em conjunto com centrais sindicais e entidades representativas do serviço público, especialmente com a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), na construção e na defesa coletiva do PL nº 1.893/2026.

Embora o texto ainda não contemple todas as demandas das diferentes categorias do serviço público, os avanços nele previstos representam uma conquista relevante para a proteção de direitos e o fortalecimento da representação sindical. Mais do que estabelecer procedimentos, o projeto contribui para consolidar a democracia nas relações de trabalho, ao ampliar a segurança jurídica e reconhecer o direito das servidoras e dos servidores de participar, por meio de suas entidades representativas, das decisões que afetam suas carreiras, suas condições de trabalho e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O Sinditamaraty seguirá atuando, em conjunto com as centrais sindicais e as demais entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos, para que essa pauta avance e para que o PL nº 1.893/2026 seja aprovado pelo Congresso Nacional.

 

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Concurso Fotográfico do Serviço Exterior Brasileiro tem novo cronograma

O Sinditamaraty informa que o cronograma do 1º Concurso Fotográfico do Serviço Exterior Brasileiro foi retificado em razão de problemas técnicos identificados no sistema de avaliação.

A divulgação do resultado preliminar, inicialmente prevista para o dia 26 de agosto de 2026, será realizada nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026. Os prazos de recursos e a homologação do resultado também foram remanejados, conforme o novo cronograma abaixo. As demais etapas — lançamento da exposição e do calendário 2027 — seguem sem alteração.

O ajuste foi necessário para garantir a adequada consolidação das avaliações, preservando a transparência e a isonomia do processo seletivo. As demais etapas do concurso seguem normalmente, conforme o novo cronograma abaixo.

Novo cronograma:

  • Resultado preliminar: 28/08/2026
  • Prazo para recursos: 31/08 e 01/09/2026
  • Análise dos recursos: 02/09/2026
  • Homologação do resultado: 03/09/2026
  • Lançamento da exposição: 14/09/2026
  • Lançamento do calendário 2027: 15/12/2026

O Sinditamaraty reforça seu compromisso com a transparência na condução do concurso e agradece a compreensão de todas e todos os participantes.

Confira o edital com a retificação do cronograma.

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Sinditamaraty participa do Seminário Nacional sobre Protocolos de Gênero no Sistema de Justiça e Segurança Pública

O Sinditamaraty participou, nessa quinta-feira (20), do Seminário Nacional sobre Protocolos de Gênero no Sistema de Justiça e Segurança Pública, realizado no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A iniciativa integrou a programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e marcou as comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e pelos 5 anos da Lei Mariana Ferrer.

Promovido pelo STM, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), nas instâncias Nacional e Regional Centro-Oeste, o seminário reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, advocacia, segurança pública, universidades e organizações da sociedade civil.

Ao longo da programação, os participantes discutiram estratégias para fortalecer a implementação de protocolos de gênero nas instituições brasileiras, com foco na prevenção da violência, no acolhimento das vítimas e na promoção de uma atuação institucional comprometida com a equidade de gênero e a proteção dos direitos humanos.

Os debates foram organizados em quatro eixos centrais: diagnóstico e governança; protocolos no Sistema de Justiça; segurança pública; e transformação cultural por meio da educação. Entre os temas abordados estiveram a análise de boas práticas e jurisprudências, a padronização de condutas institucionais, o atendimento humanizado às vítimas, a implementação de políticas preventivas, o monitoramento de indicadores, a formação continuada de agentes públicos e a inovação pedagógica.

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, destacou a importância do debate e a necessidade de transformar os compromissos assumidos em ações permanentes no serviço público.

"Iniciativas como essa são fundamentais para assegurar que a equidade de gênero e o combate à violência não fiquem restritos ao plano das intenções, mas se traduzam em práticas institucionais efetivas", afirmou a presidente.

Também representando o Sinditamaraty, a assessora de Relacionamento com a Pessoa Filiada, Eliane Cesário, ressaltou o caráter histórico da iniciativa e a importância da participação de mulheres e ativistas na discussão sobre o enfrentamento à violência de gênero.

"O evento é histórico porque o STM, pela primeira vez, abriu as portas para receber mulheres e ativistas contra a violência de gênero em diversos vieses, além de reafirmar o dever do Estado em proteger os direitos humanos das mulheres em casa, no trabalho, nas ruas e no serviço público", destacou a assessora.

A programação do seminário contou ainda com a inauguração do Banco Vermelho nas dependências do STM. A iniciativa, reconhecida internacionalmente como símbolo de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, busca estimular a reflexão sobre a violência de gênero e ampliar a visibilidade dos canais de denúncia e apoio.

A ação também reforça a importância da informação e da conscientização como instrumentos de prevenção da violência contra as mulheres, além de divulgar canais de atendimento, como o Ligue 180.

  Sinditamaraty entrega livro à presidente do STM   WhatsApp Image 2026 08 20 at 17.05.11

  Durante o seminário, Gabriela Perfeito e Eliane Cesário entregaram à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, um exemplar do livro Assédio é Violência. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir a Corte Militar em mais de dois séculos de história.

  A entrega reforçou a importância de ampliar o debate sobre assédio e violência de gênero também no ambiente institucional, especialmente no serviço público, contribuindo para a construção de espaços de trabalho mais seguros, respeitosos e igualitários.

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Agosto Lilás: Sinditamaraty promove debate sobre enfrentamento à violência contra a mulher

O Sinditamaraty promoveu, nesta quinta-feira (13), no Ministério das Relações Exteriores (MRE), uma programação especial em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento "Agosto Lilás: Conscientização e combate à violência contra a mulher" reuniu servidoras e servidores para um momento de reflexão, informação e debate sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres, os mecanismos de proteção e a importância da construção de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e livres de assédio e discriminação.

A iniciativa contou com a participação da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra e do sociólogo Sandro Justo, que debateram sobre violência de gênero e os desafios para o seu enfrentamento. 

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, abriu o evento destacando a importância do movimento sindical não somente no sentido de se discutir salários, carreiras ou condições materiais de trabalho. Ela enfatizou não só a importância da defesa dos direitos trabalhistas, igualdade de oportunidade, condições dignas de trabalho, mas também do combate às relações de poder que possam produzir medo, silêncio e desigualdade. 

“Um sindicato não existe apenas para discutir salários, carreiras ou condições materiais de trabalho. Representar trabalhadores também significa defender relações profissionais baseadas no respeito, na dignidade, na igualdade e na segurança. Combater a violência contra a mulher também é uma pauta sindical”, afirmou. A presidente ressaltou ainda o compromisso do sindicato com a promoção de ambientes de trabalho baseados no respeito, na igualdade e na valorização das mulheres. 

A primeira palestra foi conduzida pela Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres (SENEV/MM),

Estela Bezerra, que abordou os default desafios enfrentados pelas mulheres no Brasil e a importância de fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência.

Durante sua fala, a secretária destacou a necessidade de ampliar a conscientização sobre os diferentes tipos de violência e de fortalecer a rede de proteção e acolhimento às mulheres. Estela apontou a iniciativa “Sala Lilás”, espaço destinado ao acolhimento e à orientação de mulheres em situação de violência e sua importância. A iniciativa busca oferecer um ambiente seguro e humanizado para que as mulheres possam ser ouvidas e encaminhadas para os serviços de proteção e atendimento disponíveis.

Estela também ressaltou a importância de uma rede de atuação conjunta entre poder público, instituições, entidades sindicais e sociedade civil para enfrentar a violência de gênero e garantir às mulheres o direito a uma vida livre de violência. Finalizou afirmando que “esse movimento não tem volta”.

Na sequência, o sociólogo Sandro Justo trouxe para o debate uma perspectiva social sobre a violência contra as mulheres, abordando os fatores culturais e estruturais que contribuem para a reprodução de comportamentos violentos e desigualdades de gênero.

Sandro explicou que o ponto de partida da narrativa red pill é fantasioso e dialoga com problemas reais. O sociólogo apontou a necessidade da construção da masculinidade, e que por muito tempo foram feitas com as bases simbólicas da misoginia que transformaram o homem fragilizado, sem saber nomear suas emoções e entender o que sente.

O sociólogo também destacou que a violência pode assumir diferentes formas e nem sempre se apresenta de maneira evidente. Situações de controle, humilhação, desqualificação, perseguição, ameaças e isolamento podem fazer parte de ciclos de violência e precisam ser reconhecidas.

O debate evidenciou que o enfrentamento à violência exige não apenas a responsabilização dos agressores, mas também ações permanentes de prevenção, educação, acolhimento e conscientização. 

Para o Sinditamaraty, promover informação, diálogo e espaços de acolhimento é fundamental para contribuir com a construção de ambientes institucionais mais seguros e igualitários e manter o enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta permanente.

 

Mulheres que Movem a Diplomacia

Em parceria com o Sinditamaraty, o Comitê de Gênero do Ministério das Relações Exteriores (MRE), lançou, ao final do evento, o projeto “Mulheres que Movem a Diplomacia”, iniciativa que busca preservar a memória institucional e dar visibilidade às contribuições das mulheres na diplomacia brasileira.

O projeto pretende reunir relatos de experiências em que a atuação das mulheres foi decisiva em diferentes frentes de trabalho, como negociações diplomáticas, atendimento consular, gestão de crises, formulação de políticas públicas, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e outras ações que impactaram a vida de indivíduos, comunidades e a atuação internacional do Brasil.

Os relatos serão enviados por meio de formulário eletrônico e poderão ser selecionados para a produção de vídeos que integrarão a divulgação institucional do MRE.

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