O Núcleo Especializado de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Sinditamaraty encaminhou, na última sexta-feira (3),  ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) o Ofício nº 51/2026, reconhecendo os esforços da Administração para o atendimento às demandas apresentadas pelo sindicato para a celeridade e conclusão das investigações sobre as condições de trabalho no Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong.

As apurações foram iniciadas após denúncias encaminhadas aos canais oficiais do MRE e resultaram na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), publicados nos Boletins de Serviço nº 120 e nº 122.

No ofício, o Sinditamaraty destaca que continuará acompanhando a implementação das medidas decorrentes das investigações, monitorando as condições de trabalho da equipe local e cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos pela alta liderança do posto. O sindicato também reafirma que permanecerá à disposição para receber relatos das servidoras e dos servidores e atuar na defesa de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

Além disso, o Sinditamaraty ressalta a importância de fortalecer as instâncias responsáveis pela prevenção e pelo enfrentamento ao assédio e à discriminação, com a realização de concursos públicos para todas as carreiras do MRE, recomposição adequada das equipes e capacitação contínua dos agentes do Ministério em temas como saúde e segurança no trabalho, atividade correcional, controle interno e liderança humanizada e inclusiva.

O Sinditamaraty avalia que o primeiro ciclo de promoções de diplomatas, realizado sob a vigência do Decreto nº 12.815/2026, evidencia que os avanços incorporados pelo novo regulamento são insuficientes para a superação dos desafios históricos que têm marcado o sistema de progressão funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Como demonstram os resultados, ainda há ampla margem para subjetividade e discricionariedade nas decisões finais, em detrimento dos princípios da transparência, da isonomia e da previsibilidade que devem nortear a progressão na carreira diplomática.

O Sindicato considera preocupante que diplomatas com desempenho funcional equivalente ou superior tenham sido preteridos sem que os critérios para essas escolhas tenham sido tornados claros. A adoção de listas classificatórias e de indicadores objetivos representa um avanço, mas perde efetividade quando as decisões finais não guardam correspondência evidente com esses parâmetros.

Também preocupa a insuficiente transparência dos trabalhos da Comissão de Promoções. A divulgação de informações limitadas sobre o processo dificulta a compreensão das decisões adotadas e enfraquece a confiança das servidoras e dos servidores em um mecanismo que deve ser pautado pela publicidade, pela motivação dos atos administrativos e pela prestação de contas à carreira.

Outro ponto que merece reflexão é a efetividade das políticas de promoção da diversidade. A ampliação da participação de grupos historicamente sub-representados deve produzir impactos concretos nos resultados das promoções, contribuindo para uma carreira mais representativa e inclusiva, sem abrir mão da objetividade e da segurança jurídica.

O Sinditamaraty também ressalta a necessidade de aprofundar o debate sobre a modernização da carreira diplomática. Questões estruturais, como critérios de progressão mais objetivos, valorização do mérito, redução da discricionariedade, transparência dos processos, aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação e revisão de institutos que geram distorções na evolução funcional, precisam integrar uma agenda permanente de diálogo com a Administração.

A experiência deste primeiro ciclo demonstra que as inovações contidas no Decreto nº 12.815/2026 estão muito aquém do que se espera em termos de modernização das regras de promoção. É fundamental que as lições decorrentes de sua aplicação sejam incorporadas ao aperfeiçoamento do sistema, garantindo que os processos futuros ofereçam maior previsibilidade, transparência, equidade e confiança às servidoras e aos servidores.

Ao parabenizar as diplomatas e os diplomatas merecidamente promovidos no primeiro semestre de 2026, o Sinditamaraty lamenta que o reconhecimento da dedicação e da trajetória profissional das servidoras e dos servidores, uma conquista que merece ser celebrada, tenha uma vez mais ocorrido em contexto que fere os princípios da Administração Pública, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal.

O Sinditamaraty seguirá acompanhando atentamente a implementação do novo regulamento, ouvindo a categoria e apresentando propostas que fortaleçam um sistema de promoções verdadeiramente transparente, objetivo e compatível com os princípios da administração pública e com a valorização da carreira diplomática.

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, o Sinditamaraty promoveu, na última terça-feira (30), uma ação de distribuição de pins temáticos no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A iniciativa teve como objetivo demonstrar o compromisso da entidade com a promoção da diversidade, da inclusão e do respeito aos direitos da população LGBTQIA+.

O dirigente do Sinditamaraty, Diogo Raeder, participou da ação e apontou que iniciativas como essa reforçam o compromisso do sindicato com a construção de um serviço público mais inclusivo e representativo. “Mais do que celebração a data representa e reafirma o compromisso com respeito aos direitos humanos, a inclusão e a diversidade. O Sinditamaraty tem como um dos seus valores centrais a luta  por ambientes de trabalho livres de preconceito, assédio e discriminação”, disse.

As pessoas receberam os pins como símbolo de apoio à luta por igualdade, dignidade e respeito às diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. A ação também proporcionou um momento de conscientização sobre a importância de combater todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho.

O Sinditamaraty expressa que a promoção da diversidade e da inclusão faz parte de sua atuação permanente em defesa de um ambiente de trabalho mais justo, plural e respeitoso.