O Conselho de Gestão Estratégica (CGE) do Sinditamaraty instituiu e nomeou a comissão responsável por conduzir o processo eleitoral simplificado para preenchimento dos cargos vagos na Diretoria Executiva e no próprio CGE, referentes ao mandato vigente (Biênio 2025–2027).

A comissão foi criada na quinta-feira (27), por meio da Resolução nº 02/2025, que estabelece a realização de eleição para escolher o(a) novo(a) Diretor(a) Financeiro(a) e três representantes para o CGE: um Assistente de Chancelaria, um Oficial de Chancelaria e um servidor PCC/PGPE. A resolução também esclarece que, apesar da renúncia de três conselheiros, as atividades do colegiado seguem normalmente, uma vez que mais de 50% de seus membros permanecem em exercício.

O processo eleitoral ocorrerá conforme o inciso X do Art. 16 do Estatuto da entidade, que determina a realização de eleição direta sempre que houver vacância em cargos com um ano ou mais de mandato a cumprir.

Serão responsáveis pelo pleito, as seguintes servidoras:

– Ingrid Stein Vieira;

– Livia Bonadias Gadelha Delfes;

– Marcela Malta Jucá Pimentel.

A comissão eleitoral será responsável por supervisionar todo o processo, organizar o calendário, receber e avaliar a validade das candidaturas, publicar a lista de candidatos, apurar os votos, divulgar e proclamar os resultados, julgar eventuais recursos e elaborar as atas de reuniões, atos e deliberações. O cronograma eleitoral será divulgado em breve.

O Sinditamaraty manifesta profunda indignação e descontentamento diante da completa ausência de reconhecimento às servidoras e aos servidores das carreiras de Assistente de Chancelaria, Oficial de Chancelaria e PCC/PGPE do Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante a cerimônia realizada nesta quinta-feira (27) dedicada a agradecer aos profissionais que atuaram na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 — COP30.

Nos discursos proferidos no evento, os agradecimentos foram direcionados exclusivamente aos servidores da carreira de Diplomata, muito embora os Assistentes de Chancelaria, Oficiais de Chancelaria e servidores do PCC/PGPE tenham igualmente atuado intensamente durante o evento, marcado por jornadas exaustivas e por desafios amplamente conhecidos.

A COP30 exigiu um esforço coletivo significativo para sua preparação e realização. Seu êxito só foi possível graças ao trabalho integrado de todas as carreiras do Itamaraty. Ignorar esse fato é injusto, desrespeitoso e incompatível com os valores que devem orientar a diplomacia brasileira. A omissão perpetua um padrão inaceitável de invisibilização e desigualdade interna, desconsiderando profissionais essenciais para o sucesso do evento.

O Sinditamaraty reafirma seu compromisso com a valorização e o reconhecimento de todas as carreiras que constroem o Serviço Exterior Brasileiro. Reitera, ainda, que permanecerá vigilante e atuante para garantir que nenhum servidor seja novamente invisibilizado.

Nesta quarta-feira (26), o Sinditamaraty comunicou ao juízo da 15ª Vara Federal o descumprimento da decisão que determinou, em 2015, a obrigação da União de pagar sem atrasos o auxílio-moradia — antiga Residência Funcional (RF) — às servidoras e aos servidores em missão no exterior.

A medida foi tomada após diversas filiadas e filiados relatarem a ausência de pagamento da indenização referente a novembro, com atraso já constatado.

A Ação Civil Coletiva nº 0026262-79.2015.4.01.3400 foi ajuizada para assegurar o pagamento ininterrupto do auxílio após diversos atrasos decorrentes do contingenciamento orçamentário, que resultou na falta de recursos financeiros para pagar os aluguéis no exterior.

Considerando a recorrência de atrasos ao longo do último ano, o Sinditamaraty também ajuizou, no segundo semestre de 2024, mandado de segurança preventivo com o objetivo de evitar novas irregularidades no repasse.

O auxílio-moradia é uma indenização devida às servidoras e aos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) quando em missão permanente ou transitória no exterior, sendo essencial para custear despesas habitacionais no posto de lotação.

O Sinditamaraty continuará acompanhando o caso, adotando todas as medidas necessárias para garantir o respeito aos direitos das servidoras e dos servidores do quadro permanente do MRE.