O encerramento do II Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público trouxe à tona uma reflexão profunda sobre os alicerces da democracia brasileira e global. O último painel do evento reuniu lideranças sindicais, acadêmicas e jurídicas para discutir a Violência Política de Raça e Gênero, evidenciando que o ambiente institucional não está imune às contradições da sociedade.

A Contradição no Setor Público
O debate foi aberto pelo Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) João Domingos, que apontou uma ironia persistente: embora o setor público concentre profissionais com alta qualificação, ele ainda é palco de índices alarmantes de violência. "Parece um tema distante, mas a própria Polícia Federal reivindica que seu ambiente é um dos que mais sofre com assédio", destacou, reforçando que o preparo técnico não blinda as instituições contra o preconceito.

Perspectiva Internacional e a Força Sindical
O Vice-presidente da Internacional de Serviços Públicos (ISP Global Union) Federico D'avila, representando uma rede de 154 países, trouxe uma visão geopolítica sobre o papel dos sindicatos. Para ele, as organizações sindicais são as principais ferramentas de resistência para as classes trabalhadoras e marginalizadas, citando o exemplo histórico da greve dos bananeiros no Panamá. D'avila enfatizou que, em tempos de conflitos globais, o aprimoramento da organização sindical é vital para a sobrevivência democrática.

A Universidade como Espelho do Mundo
A ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, destacou o papel fundamental das instituições de ensino na construção do pensamento crítico. Ao contextualizar os ataques recentes às universidades, Abrahão foi enfática: "Não tem como ter neutralidade para temas tão relevantes para a humanidade". Segundo ela, a universidade serve para pensar o mundo e, inevitavelmente, reflete todas as tensões e desafios presentes na sociedade.

O "Ato de Coragem" da Constituição e a Lei
O advogado Cezar Britto trouxe uma perspectiva histórica sobre a Constituição de 1988, classificando-a como um "ato de coragem" por romper com a lógica autoritária do Brasil. Britto, que abordou as diferenças geracionais entre quem viveu antes e depois da redemocratização, reforçou que a advocacia deve ter como norte o espírito de servir ao cidadão e proteger esses avanços.

O Desafio da Representatividade
Fechando as discussões, a especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Bianca Maria Gonçalves lembrou que a violência política de raça e gênero é um fenômeno mundial e antigo, mas que ganhou novos contornos jurídicos no Brasil com a Lei 14.197 e as atualizações no Código Eleitoral.

"Mulheres e pessoas negras são a maioria da população e precisam estar representadas no Congresso Nacional", afirmou Bianca. Ela alertou que a violência política atua nas duas pontas: impedindo candidaturas e perseguindo aqueles que conseguem ser eleitos, ferindo o direito fundamental à representação.

Com o fim deste painel, o Congresso consolidou a ideia de que o combate ao assédio no serviço público é indissociável da defesa de uma democracia inclusiva, onde a cor da pele e o gênero não sejam barreiras para o exercício da cidadania ou da função pública.

2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público promoveu um diagnóstico profundo sobre os fatores que sustentam ambientes de trabalho hostis. Durante os debates, que reuniram as perspectivas jurídica, psicológica e sindical, o consenso foi claro: o enfrentamento ao assédio exige mais do que punições individuais; requer uma reforma estrutural e cultural nas instituições.

O peso da instabilidade e da desigualdade

A precarização do ambiente de trabalho foi apontada como um dos principais gatilhos para o adoecimento. Para a Diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Karin Peiter, a instabilidade constante deve ser lida como uma forma de desgaste emocional sistêmico. Essa visão foi reforçada pelo Presidente da Confederación Latinoamericana de Trabajadores Estatales (CLATE) Julio Fuentes, que destacou como a falta de garantias mínimas de emprego transforma o cotidiano laboral em um "espaço de medo", tornando o servidor mais vulnerável a abusos.

As desigualdades internas também alimentam o ciclo de violência:

a 2ª Vice-Presidente do Sindifisco Nacional Nely Maria Pereira de Jesus, expôs o abismo na ocupação de cargos: mulheres são 24% da força de trabalho, mas detêm apenas 19% das chefias.

No Ministério Público da União (MPU), o Diretor Nacional Administrativo do SindMPU Luis Guilherme R. de Assis, apontou que a distinção rígida entre membros e servidores gera relações de valor desiguais, propiciando a discriminação.

A presidente da União dos Profissionais de Inteligência de Estados da Abin (Intelis), Alessandra Barros, apontou que a exclusão de entidades de classe de processos institucionais, especialmente em áreas sensíveis como a inteligência, desumaniza o ambiente e impede o monitoramento social.

Normas de proteção: O avanço da NR-1

Um dos destaques técnicos foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Segundo a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva, a inclusão dos riscos psicossociais e do assédio no gerenciamento obrigatório das organizações é um marco. Baseada no tripartismo (governo, patrões e empregados), a norma agora exige que o assédio seja tratado com o mesmo rigor técnico que um risco físico.

Entretanto, o desafio é a implementação. "É necessário saber com o que se está lidando para poder enfrentar", pontuou a Assessora de Relacionamento do Sinditamaraty Eliane Monteiro Cesário, ao defender redes estruturadas de acolhimento. Ela alertou que o sistema brasileiro ainda falha ao não incentivar a notificação, resultando em altos índices de subnotificação que mascaram a gravidade do problema.

A "fuga" dos estáveis e o custo humano

Um dado alarmante trazido por Eliane, é de que nem a estabilidade tem sido suficiente para proteger o servidor. Segundo ela, muitos profissionais optam pela exoneração para escapar de situações de violência. Ela destacou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vincula riscos psicossociais a mais de 840 mil mortes anuais no mundo.

Nesse cenário, a Secretária-Geral do Conselho de Gestão Estratégica do Sinditamaraty, Ivana Vilela e a Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho, Marcelise Azevedo, reforçaram que o assédio está enraizado em costumes institucionais que "viciam" as relações de trabalho. A solução, segundo elas, passa por:

- Letramento racial e de gênero para transformar a cultura organizacional;

- Informação contínua e repetição do debate para quebrar o silêncio;

- Fortalecimento coletivo, tratando a dor do trabalhador não como um problema isolado, mas como uma falha ética grave da instituição.

O painel encerrou-se com a premissa de que a segurança no trabalho é um direito constitucional (Art. 7º) e que a saúde mental deve ocupar o centro da gestão pública moderna.

O segundo dia do 2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público foi marcado por reflexões sobre inclusão, transformação institucional e estratégias de combate às violências no ambiente de trabalho. Os debates reuniram especialistas, representantes sindicais e gestores públicos em torno da construção de um serviço público mais diverso, seguro e acolhedor.

O primeiro painel do dia, com o tema “Políticas afirmativas no Brasil: legado e novos horizontes no serviço público”, destacou o papel das ações afirmativas na ampliação da representatividade e no combate às desigualdades históricas dentro das instituições públicas. Os participantes ressaltaram que a promoção da equidade racial, de gênero e social precisa estar associada não apenas ao acesso aos espaços institucionais, mas também à garantia de permanência, valorização profissional e participação nos espaços de decisão.

As discussões apontaram que as políticas afirmativas representam instrumentos fundamentais para transformar estruturas historicamente excludentes e construir ambientes mais democráticos. Também foi defendida a necessidade de formação contínua, revisão de práticas institucionais e fortalecimento de culturas organizacionais comprometidas com o respeito à diversidade e à dignidade humana.

Na sequência, o painel “Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação” aprofundou o debate sobre os desafios para implementação de políticas efetivas de proteção no serviço público.

A Diretora de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ariana Frances,  destacou a relevância da construção de programas permanentes de enfrentamento ao assédio e à discriminação, ressaltando avanços normativos como a Portaria nº 6.719. Segundo ela, as iniciativas precisam ir além da formalização de normas e incorporar mecanismos efetivos de responsabilização, aliados a uma perspectiva formativa baseada na educação permanente dos servidores.

Ariana também enfatizou a importância dos espaços sindicais como locais de acolhimento e escuta, defendendo que o combate às violências institucionais exige cuidado, intencionalidade e revisão de práticas e normas que acabam por naturalizar comportamentos abusivos.

A Advogada especialista em Direitos Humanos, Myrelle Jacob,  chamou atenção para a dimensão relacional das violências no ambiente de trabalho. Para ela, o problema do assédio está diretamente ligado à forma como as pessoas se relacionam dentro das instituições. A palestrante explicou as três esferas da violência — individual, institucional e estrutural — e defendeu a adoção de estratégias organizadas e centradas nas pessoas para enfrentar o problema de maneira efetiva.

As falas do Assistente Social e Docente Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel Campos e da moderadora Betânia Lemos reforçaram a necessidade de articulação institucional e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das discriminações. O debate evidenciou que a construção de ambientes de trabalho seguros depende da integração entre gestão, formação continuada, canais de acolhimento e responsabilização, além da atuação coletiva das entidades representativas.

Ao longo do painel, os participantes destacaram que o enfrentamento ao assédio e à discriminação não pode se limitar à reação diante de casos já ocorridos, mas deve envolver ações permanentes de prevenção, escuta e transformação cultural no serviço público.

Os debates reforçaram que políticas afirmativas e programas estruturados de enfrentamento às violências institucionais são agendas complementares na construção de um serviço público mais inclusivo, saudável e comprometido com os direitos humanos.