Após um ano de mobilização, em articulação conjunta do Sinditamaraty e da Comissão de Aprovados, o governo federal autorizou, nesta quinta-feira (2), a nomeação de 50 Oficiais de Chancelaria aprovados dentro do cadastro reserva do último concurso, realizado em 2023. O trabalho segue em busca do reconhecimento da necessidade de concursos periódicos visando a recomposição contínua dos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

“Esta vitória é fruto da luta coletiva. O Sinditamaraty tem atuado incansavelmente para garantir a valorização das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Agora, nosso compromisso é continuar pressionando para que as nomeações ocorram o quanto antes, de forma a assegurar que os aprovados possam assumir seus postos e contribuir para a diplomacia do país”, afirma a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito.

A presidente ressalta a crescente demanda do MRE, com o avanço da população expatriada e consequente aumento dos serviços consulares, evidenciado também nos grandes eventos realizados no Brasil, como a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

Na próxima quinta-feira (9), o sindicato participará de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), na Câmara dos Deputados, para discutir a importância da nomeação de todos os aprovados no último certame. O edital de 2023 previa 50 vagas imediatas e 50 de cadastro reserva. Até o momento, foram nomeados 50 candidatos e autorizadas mais 50 nomeações.

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), organização sindical de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, inscrita sob o CNPJ nº 11.339.703/0001-65, representante da categoria constituída pelos servidores públicos federais do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na ativa, aposentados e seus pensionistas, especificamente, os Assistentes de Chancelaria, os Diplomatas, os Oficiais de Chancelaria e os servidores do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), nos termos do artigo 2º, inciso LXXVI do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Convenção nº 151 e com fundamento nos artigos 2º e 4º, incisos I e IV, artigo 16, inciso I e artigo 17, inciso II do Estatuto, CONVOCA o corpo de sindicalizados, em dia com suas obrigações e no gozo de seus direitos estatutários, para Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira), com início às 14h (horário de Brasília), na modalidade virtual, na plataforma Teams (https://tinyurl.com/assembleiageral5), para deliberar sobre: 

1) Apresentação da proposta de Projeto de Lei que altera o Artigo 7º da Lei 8.829/1993, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria;

2) Votação de aprovação ou rejeição da proposta do Projeto de Lei. 

As informações relativas ao acesso à Assembleia on-line e ao sistema de votação serão disponibilizadas no site e nas redes sociais da entidade e por e-mail aos filiados.

A votação eletrônica terá duração de 48h, com início às 14h do dia 06/10/2025 e fim às 13h59 do dia 08/10/2025.

Brasília, 02 de outubro de 2025.

Confira o Edital de Convocação.

A Bancada sindical do Ministério das Relações Exteriores (MRE), formada pela Associação e Sindicato dos Diplomatas do Brasil (ADB Sindical) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), manifestou preocupação quanto à reportagem publicada na terça-feira, 30 de setembro, pelo portal de notícias Metrópoles. A matéria apresenta informações incorretas, isoladas e descontextualizadas, tratando de forma sensacionalista o auxílio-moradia pago a servidoras e servidores do MRE em missão a serviço do país.

É fundamental destacar que cabe às servidoras e aos servidores do MRE representar o Brasil em 226 postos no exterior, distribuídos em mais de 120 países, atender aos mais de 5 milhões de brasileiros residentes fora do país. Além de negociar pautas estratégicas que impactam diretamente a economia, o comércio e a cultura, oferecem serviços consulares e assistência à crescente comunidade brasileira expatriada, inclusive em regiões de conflito, como se verificou mais recentemente no Líbano e na Ucrânia.

Nesse cenário, é no mínimo tendencioso apresentar os custos dessa política, lastreados em dólar, por meio de mera conversão para reais, sem a devida contextualização e sem considerar as variações de custo de vida em cada localidade.

A reportagem também erra ao afirmar que teria ocorrido uma mudança no escopo do benefício em 2022. Isso não corresponde à verdade. O auxílio-moradia é pago há décadas às servidoras e aos servidores do MRE justamente porque estão a serviço do interesse nacional e, por isso, não podem ser onerados com despesas inerentes ao exercício de suas funções.

Cumpre lembrar que essas mesmas servidoras e servidores reivindicam, há anos, a recomposição dos quadros funcionais do MRE diante do déficit crônico de pessoal, evidenciado em grandes eventos sediados no Brasil. Também demandam a modernização das carreiras, hoje estruturadas em modelos ultrapassados que impedem a progressão plena, além do reposicionamento salarial, necessário para reduzir o distanciamento em relação a carreiras de igual importância no núcleo estratégico do Estado.

Por fim, é importante registrar que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores representa menos de 0,09% do orçamento da União, percentual que não condiz com a relevância das políticas conduzidas pelo Itamaraty em prol da cidadania brasileira.

Confira a Nota Conjunta.