O Sinditamaraty avalia que o primeiro ciclo de promoções de diplomatas, realizado sob a vigência do Decreto nº 12.815/2026, evidencia que os avanços incorporados pelo novo regulamento são insuficientes para a superação dos desafios históricos que têm marcado o sistema de progressão funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Como demonstram os resultados, ainda há ampla margem para subjetividade e discricionariedade nas decisões finais, em detrimento dos princípios da transparência, da isonomia e da previsibilidade que devem nortear a progressão na carreira diplomática.

O Sindicato considera preocupante que diplomatas com desempenho funcional equivalente ou superior tenham sido preteridos sem que os critérios para essas escolhas tenham sido tornados claros. A adoção de listas classificatórias e de indicadores objetivos representa um avanço, mas perde efetividade quando as decisões finais não guardam correspondência evidente com esses parâmetros.

Também preocupa a insuficiente transparência dos trabalhos da Comissão de Promoções. A divulgação de informações limitadas sobre o processo dificulta a compreensão das decisões adotadas e enfraquece a confiança das servidoras e dos servidores em um mecanismo que deve ser pautado pela publicidade, pela motivação dos atos administrativos e pela prestação de contas à carreira.

Outro ponto que merece reflexão é a efetividade das políticas de promoção da diversidade. A ampliação da participação de grupos historicamente sub-representados deve produzir impactos concretos nos resultados das promoções, contribuindo para uma carreira mais representativa e inclusiva, sem abrir mão da objetividade e da segurança jurídica.

O Sinditamaraty também ressalta a necessidade de aprofundar o debate sobre a modernização da carreira diplomática. Questões estruturais, como critérios de progressão mais objetivos, valorização do mérito, redução da discricionariedade, transparência dos processos, aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação e revisão de institutos que geram distorções na evolução funcional, precisam integrar uma agenda permanente de diálogo com a Administração.

A experiência deste primeiro ciclo demonstra que as inovações contidas no Decreto nº 12.815/2026 estão muito aquém do que se espera em termos de modernização das regras de promoção. É fundamental que as lições decorrentes de sua aplicação sejam incorporadas ao aperfeiçoamento do sistema, garantindo que os processos futuros ofereçam maior previsibilidade, transparência, equidade e confiança às servidoras e aos servidores.

Ao parabenizar as diplomatas e os diplomatas merecidamente promovidos no primeiro semestre de 2026, o Sinditamaraty lamenta que o reconhecimento da dedicação e da trajetória profissional das servidoras e dos servidores, uma conquista que merece ser celebrada, tenha uma vez mais ocorrido em contexto que fere os princípios da Administração Pública, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal.

O Sinditamaraty seguirá acompanhando atentamente a implementação do novo regulamento, ouvindo a categoria e apresentando propostas que fortaleçam um sistema de promoções verdadeiramente transparente, objetivo e compatível com os princípios da administração pública e com a valorização da carreira diplomática.

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, o Sinditamaraty promoveu, na última terça-feira (30), uma ação de distribuição de pins temáticos no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A iniciativa teve como objetivo demonstrar o compromisso da entidade com a promoção da diversidade, da inclusão e do respeito aos direitos da população LGBTQIA+.

O dirigente do Sinditamaraty, Diogo Raeder, participou da ação e apontou que iniciativas como essa reforçam o compromisso do sindicato com a construção de um serviço público mais inclusivo e representativo. “Mais do que celebração a data representa e reafirma o compromisso com respeito aos direitos humanos, a inclusão e a diversidade. O Sinditamaraty tem como um dos seus valores centrais a luta  por ambientes de trabalho livres de preconceito, assédio e discriminação”, disse.

As pessoas receberam os pins como símbolo de apoio à luta por igualdade, dignidade e respeito às diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. A ação também proporcionou um momento de conscientização sobre a importância de combater todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho.

O Sinditamaraty expressa que a promoção da diversidade e da inclusão faz parte de sua atuação permanente em defesa de um ambiente de trabalho mais justo, plural e respeitoso.

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, participou nesta quinta-feira (25), da 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). No encontro, em que também representou a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), estiveram reunidos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de entidades do funcionalismo federal para discutir pautas prioritárias voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho no serviço público.

Na abertura, o governo destacou o balanço das ações desde a reinstalação da Mesa, em 2023, após sete anos de paralisia. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, ressaltou o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.893/2026 como uma das principais conquistas do período. O texto regulamenta as relações de trabalho no setor público e implementa a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O ministério também apresentou avanços na recomposição da força de trabalho, com mais de 26 mil vagas providas ou em andamento desde 2023, via Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), e ações de saúde e segurança. Entre elas, a recriação do Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho (CASST), a ampliação do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA) e medidas de proteção a servidoras em situação de violência doméstica. Na seara tecnológica, o foco foi o uso responsável da inteligência artificial, com destaque para o Guia de IA Generativa para o Setor Público e capacitações em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

As cobranças e reivindicações 

No espaço reservado às manifestações das carreiras, as entidades sindicais cobraram respostas objetivas às pautas já protocoladas e propuseram uma agenda conjunta de negociação com prioridades pré definidas. Entre as principais demandas apresentadas, destacam-se:

• Orçamento: Garantia de recursos ainda em 2026 para subsidiar as negociações do próximo ano e atualização da pauta econômica frente à inflação;
• Direitos e Benefícios: Instituição de uma data-base, aprovação da PEC 06 (contribuição previdenciária de aposentados), retomada de adicionais por tempo de serviço e equiparação de benefícios, como o auxílio-alimentação para aposentados;
• Transição Digital: Preocupação com o impacto da inteligência artificial e das novas tecnologias nas carreiras e na reposição de pessoal, defendendo que a modernização ocorra com debate sindical e preservação democrática.

Diante do calendário fiscal, as representações defenderam a convocação de uma reunião extraordinária da Mesa Nacional antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, assegurando que as demandas financeiras sejam debatidas previamente.

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, destacou a importância de planejar o avanço das carreiras em paralelo às inovações tecnológicas e orçamentárias.

"É fundamental conciliarmos o avanço das Novas Tecnologias de Governo Digital com a devida valorização das servidoras e dos servidores. Acompanhamos e cobramos a garantia de recursos orçamentários para o reajuste salarial de 2027. Além disso, a bancada sindical propôs que as mesas de negociação passem a ser temáticas a partir do próximo semestre, o que trará muito mais foco e agilidade para debates complexos como a transição digital e as reestruturações", afirmou Gabriela.

A presidente também enfatizou o avanço nas políticas de saúde laboral, “Outro ponto crucial é a criação das Comissões Internas de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP), que devem ser implementadas até abril de 2027. O Sinditamaraty vai acompanhar com muita atenção e de forma rigorosa essa implementação dentro do Ministério das Relações Exteriores (MRE), garantindo que o ambiente de trabalho no MRE seja seguro e adequado para todas e todos”, concluiu.

Ao acompanhar de perto as negociações, o Sinditamaraty reafirma seu compromisso com a defesa permanente dos direitos e interesses das servidoras e dos servidores do Itamaraty, levando à Mesa Nacional de Negociação Permanente às demandas e as especificidades do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).