O Sinditamaraty participou, nesta terça-feira (9), da solenidade de posse da nova Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil, que atua como braço operacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público brasileiro e participa, ativamente, das discussões sobre a Reforma Administrativa.

Para Gabriela Perfeito, presidente do sindicato, o trabalho desempenhado pelo instituto tem sido fundamental para manter um debate amplo sobre o futuro do serviço público. “É essencial que esse diálogo seja feito de forma transparente e responsável, garantindo que qualquer mudança preserve a qualidade do serviço público e valorize as servidoras e servidores que atuam diariamente em prol da sociedade brasileira. O Sinditamaraty se soma a esse esforço coletivo, reafirmando seu compromisso com um serviço exterior e uma administração pública cada vez mais fortes, modernos e justos”, destacou.

Durante a cerimônia, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o presidente do instituto e também presidente do Sindilegis, Alison Souza, falou sobre a importância da atuação do Estado para o desenvolvimento econômico e social do país. “O Estado não é um obstáculo ao crescimento, mas, sim, um motor fundamental para promover inclusão, reduzir desigualdades e oferecer condições para que o país avance”, ressaltou.

A nova gestão do Instituto Servir Brasil estará à frente da Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal no mandato de 2025 a 2028, com o objetivo de apoiar a formulação de propostas legislativas e políticas públicas, promover estudos e debates técnicos, além de fortalecer e valorizar o serviço público.

O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, chega ao fim nos próximos dias. A iniciativa, que se tornou um marco anual, faz referência à Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 e que completa 19 anos em 2025. Com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, a campanha reforça os direitos das mulheres e convoca toda a sociedade a se engajar no combate às diversas formas de violência.

De acordo com dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024, a maior taxa de feminicídios no país desde 2015. Foram 1.492 casos, o equivalente a quatro mortes por dia. O levantamento também mostra que a maioria das vítimas eram mulheres negras (63,6%) e mais da metade dos crimes ocorreram dentro de suas próprias casas (64,3%), sendo o companheiro ou ex-companheiro o autor do crime em oito a cada dez feminicídios.

Para a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, o enfrentamento à violência contra a mulher não deve ser restrito apenas ao mês de agosto. “A violência contra a mulher não é só violência física. Existem vários tipos, como financeira, psicológica, e muitas vezes a mulher nem sabe que está sofrendo uma delas. Por isso, é fundamental dar visibilidade ao tema, aprender e ensinar sobre os problemas específicos enfrentados pelas mulheres na sociedade”, ressalta.

Canais de ajuda
Mulheres em situação de violência podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 ou pelo WhatsApp (61) 99610-0180. A ligação é confidencial, gratuita e pode ser feita a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. O serviço realiza acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas, assim como a Casa da Mulher Brasileira, que possui unidades em diversas regiões do país. As vítimas também podem buscar apoio em centros de referência, Defensorias Públicas e Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM).

Além disso, para ampliar as possibilidades de autonomia econômica e inclusão produtiva de mulheres em situação de violência doméstica, o Decreto nº 11.430, vigente desde 2023, determina que pelo menos 8% das contratações públicas federais sejam direcionadas a elas. A medida já conta com a adesão de 17 estados brasileiros.

Sinal Vermelho
Criada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica permite que mulheres peçam ajuda, discretamente, em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias, desenhando um “X” vermelho na palma da mão. Os atendentes são capacitados para acolher a vítima e acionar a Polícia Militar de acordo com protocolo estabelecido.

O Sinditamaraty integrará, nos próximos meses, o Grupo de Trabalho (GT) de Inovação e Segurança Jurídica, iniciativa que reúne especialistas, lideranças de órgãos públicos, Tribunais de Contas e representantes do terceiro setor. O GT é resultado de uma parceria entre o Movimento Pessoas à Frente, a Fundação Tide Setubal e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tem como objetivo debater e formular recomendações que promovam um ambiente público mais inovador, seguro e com maior capacidade institucional para implementação de políticas públicas.

Para a presidente do sindicato, Gabriela Perfeito, o tema de inovação no serviço público é de especial interesse das servidoras e servidores do Itamaraty, já que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) lida, diariamente, com realidades muito diversas daquelas dos demais órgãos federais: "Inovar, no MRE, é imprescindível para que possamos superar barreiras na prestação de serviços, em especial para os mais de 5 milhões de cidadãos brasileiros que vivem fora do país”, ressaltou.

Além disso, o sindicato também tem como pauta a reformulação do Instituto Rio Branco, inserida no debate sobre a reforma da lei do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A proposta busca ampliar a oferta de cursos de capacitação com foco em temas relacionados ao trabalho em postos no exterior, conciliando tecnologia, acessibilidade e inovação. “É necessário capacitar os servidores não apenas para as novas tecnologias, mas, também, para garantir acessibilidade, que da mesma forma integra o conceito de inovação”, reforçou a presidente.

Em novembro de 2024, no episódio 11, o Sindycast recebeu a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, para um bate-papo sobre Conhecimento e Prática para a Transformação no Serviço Público. Se quiser saber mais sobre inovação, não deixe de conferir o programa.

Abertura do GT
A abertura do Grupo de Trabalho foi realizada no dia 19 de agosto e além da participação do sindicato, contou com a presença do Secretário Extraordinário para Transformação do Estado no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Francisco Gaetani, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia.

Entre agosto e novembro de 2025, serão realizados oito encontros, sendo sete remotos e um presencial, com foco na elaboração de propostas a serem apresentadas ao governo federal. Nas próximas reuniões, serão discutidos os temas: caminhos para a inovação no setor público; marcos legais da segurança jurídica; e políticas públicas melhores e sob controle.