A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, reforçou a urgência na nomeação dos aprovados na primeira fase do último concurso para Oficial de Chancelaria durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (9).

Apesar da crescente demanda de servidores no Ministério das Relações Exteriores (MRE) para atuarem nos grandes eventos realizados no Brasil, como a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e na Presidência Pro-Tempore do Mercosul, além da crescente demanda por serviços consulares no exterior, decorrente do aumento no número de brasileiros expatriados, o quadro segue reduzido.

“Temos uma força de trabalho diminuta, que sofre bastante. São cerca de 220 representações no mundo todo, e em torno de 3 mil servidores. A política externa faz parte do cotidiano e está presente no dia a dia dos brasileiros, ainda que muitos não tenham consciência disso”, ressaltou Gabriela.

Durante sua fala, a presidente também chamou atenção para a falta de agilidade no modelo atual de ingresso nas carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria, que prevê duas etapas — prova de conhecimentos e curso de formação. “É um modelo de concurso ultrapassado e o Sinditamaraty está lutando para atualizar essa legislação”, reforçou.

O sindicato vem articulando junto ao Legislativo a proposta de alteração do Artigo 7º da Lei nº 8.829/1993, que define as regras de ingresso nas carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria. O texto, já aprovado pelas filiadas e filiados, propõe que o concurso público passe a ser composto por provas ou por provas e títulos, e que o curso de formação passe a ser considerado uma etapa de capacitação, realizada após a nomeação, com duração mínima de 60 horas/aula.

Audiência Pública

O debate, realizado a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), também discutiu a recomposição do quadro de servidores da Secretaria do Tesouro, diante das aposentadorias previstas para os próximos anos.

Além dos parlamentares, participaram da audiência a diretora do Departamento do Serviço Exterior (DSE), ministra Clarissa Souza Della Nina; o presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro (ASOF), Manuel Bezerra; e o representante da Comissão de Aprovados no Concurso de Oficial de Chancelaria, Gabriel Cunha Silva.

Confira aqui a participação da presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito.

As filiadas e os filiados do Sinditamaraty aprovaram a proposta de alteração do Artigo 7º da Lei nº 8.829/1993, que trata das regras de ingresso nas carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria.

A votação foi aberta durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada na última segunda-feira (6), e encerrada no início da tarde desta quarta-feira (8). No total, 84% dos votantes se manifestaram favoravelmente à alteração sugerida.

A proposta, que está sendo articulada pelo Sinditamaraty junto ao Legislativo, prevê que o concurso público para provimento dos cargos seja composto por provas ou por provas e título, além de propor que o curso de formação passe a ser considerado uma etapa de capacitação, a ser realizada após a nomeação, com duração mínima de 60 horas/aula.

Atualmente a legislação determina que o ingresso nas carreiras ocorra somente após aprovação em duas etapas: prova de conhecimentos e conclusão do curso de formação.

Próximos passos

A expectativa é que, na próxima semana, o Sinditamaraty se reúna com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) para discutir a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados, onde deverá iniciar sua tramitação.

Com a implementação das alterações aprovadas, espera-se que os concursos para Assistente e Oficial de Chancelaria se tornem mais frequentes e eficientes, fortalecendo a valorização das carreiras e contribuindo para maior estabilidade e previsibilidade na gestão de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

As filiadas e os filiados do Sinditamaraty têm até a próxima quarta-feira (8), para aprovar ou rejeitar a proposta de alteração do Artigo 7º da Lei nº 8.829/1993, que dispõe sobre as regras de ingresso nas carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria.

A proposta, articulada pelo Sinditamaraty junto ao Legislativo, prevê que o curso de formação passe a ser considerado uma etapa de capacitação, a ser realizada após a nomeação. Além disso, o texto propõe duração mínima de 60 horas/aula e especifica que o concurso público para provimento dos cargos seja composto por provas ou por provas e títulos.

Atualmente a legislação determina que o ingresso nas carreiras ocorre somente após aprovação em duas etapas: prova de conhecimentos e conclusão do curso de formação.

Durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no início da tarde desta segunda-feira (6) para apresentação da pauta, a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, reforçou a necessidade de atualização do sistema de seleção das servidoras e dos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Os cursos de formação como etapa de concurso eram muito comuns na década de 90, mas já não fazem mais sentido. Precisamos que a forma de seleção seja mais coerente com as diretrizes atuais”, ressaltou.

Com as alterações propostas, espera-se que os concursos se tornem mais frequentes e que as carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria se tornem mais atrativas, promovendo maior estabilidade e eficiência na gestão de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

Como votar
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A votação estará disponível até às 13h59 de quarta-feira, 8 de outubro (horário de Brasília).