Nesta quarta-feira (26), o Sinditamaraty comunicou ao juízo da 15ª Vara Federal o descumprimento da decisão que determinou, em 2015, a obrigação da União de pagar sem atrasos o auxílio-moradia — antiga Residência Funcional (RF) — às servidoras e aos servidores em missão no exterior.

A medida foi tomada após diversas filiadas e filiados relatarem a ausência de pagamento da indenização referente a novembro, com atraso já constatado.

A Ação Civil Coletiva nº 0026262-79.2015.4.01.3400 foi ajuizada para assegurar o pagamento ininterrupto do auxílio após diversos atrasos decorrentes do contingenciamento orçamentário, que resultou na falta de recursos financeiros para pagar os aluguéis no exterior.

Considerando a recorrência de atrasos ao longo do último ano, o Sinditamaraty também ajuizou, no segundo semestre de 2024, mandado de segurança preventivo com o objetivo de evitar novas irregularidades no repasse.

O auxílio-moradia é uma indenização devida às servidoras e aos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) quando em missão permanente ou transitória no exterior, sendo essencial para custear despesas habitacionais no posto de lotação.

O Sinditamaraty continuará acompanhando o caso, adotando todas as medidas necessárias para garantir o respeito aos direitos das servidoras e dos servidores do quadro permanente do MRE.

Na manhã desta terça-feira (25), o Sinditamaraty participou da 2ª Marcha das Mulheres Negras, em Brasília. Com o tema “por Reparação e Bem Viver”, a marcha reuniu milhares de pessoas de todo o país para lutar pela igualdade racial e de gênero, por uma vida digna, livre de violência e por ações de reparação.

A mobilização ocorre dez anos depois da primeira marcha, realizada em 18 de novembro de 2015. Neste dia, mais de 100 mil mulheres negras do Brasil marcharam contra o racismo, a violência contra a juventude negra, a violência doméstica e o feminicídio.

Além da caminhada pela Esplanada, a programação ao longo do dia inclui shows gratuitos e uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para apresentação de demandas urgentes — especialmente relacionadas ao enfrentamento da atual política de segurança pública, em resposta à recente chacina ocorrida na Penha, no Rio de Janeiro.

Promovida pelo Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, a mobilização faz parte da programação da Semana por Reparação e Bem-Viver, que ocorre de 20 a 26 de novembro, na capital federal, trazendo debates, atividades e apresentações culturais que destacam o protagonismo das mulheres negras em todo o país.

Nessa segunda-feira (24), o Sinditamaraty participou do 1º Seminário pela Eliminação da Violência contra a Mulher, promovido pelo Sindifisco Nacional, em Brasília, com transmissão pela TV Sindifisco. O evento reuniu especialistas, lideranças de movimentos sociais, representantes do Judiciário, do Legislativo e diversas entidades sindicais.

Durante a manhã, a programação contou com a abertura oficial, a Aula Livre “Feminismo e Luta de Classes” e o painel “Propostas Legislativas e Políticas Públicas de Proteção e Combate à Violência contra a Mulher”.

À tarde, os participantes acompanharam o painel “O Papel do Judiciário no Enfrentamento à Violência contra a Mulher” e a apresentação do estudo “Lei Maria da Penha – Uma Utopia no Brasil”.

A iniciativa integra a agenda do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado nesta terça-feira, 25 de novembro, e da campanha da ONU Mulheres “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”, realizada entre 25 de novembro e 10 de dezembro.