A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, participou nesta quinta-feira (25), da 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). No encontro, em que também representou a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), estiveram reunidos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de entidades do funcionalismo federal para discutir pautas prioritárias voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho no serviço público.

Na abertura, o governo destacou o balanço das ações desde a reinstalação da Mesa, em 2023, após sete anos de paralisia. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, ressaltou o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.893/2026 como uma das principais conquistas do período. O texto regulamenta as relações de trabalho no setor público e implementa a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O ministério também apresentou avanços na recomposição da força de trabalho, com mais de 26 mil vagas providas ou em andamento desde 2023, via Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), e ações de saúde e segurança. Entre elas, a recriação do Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho (CASST), a ampliação do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA) e medidas de proteção a servidoras em situação de violência doméstica. Na seara tecnológica, o foco foi o uso responsável da inteligência artificial, com destaque para o Guia de IA Generativa para o Setor Público e capacitações em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

As cobranças e reivindicações 

No espaço reservado às manifestações das carreiras, as entidades sindicais cobraram respostas objetivas às pautas já protocoladas e propuseram uma agenda conjunta de negociação com prioridades pré definidas. Entre as principais demandas apresentadas, destacam-se:

• Orçamento: Garantia de recursos ainda em 2026 para subsidiar as negociações do próximo ano e atualização da pauta econômica frente à inflação;
• Direitos e Benefícios: Instituição de uma data-base, aprovação da PEC 06 (contribuição previdenciária de aposentados), retomada de adicionais por tempo de serviço e equiparação de benefícios, como o auxílio-alimentação para aposentados;
• Transição Digital: Preocupação com o impacto da inteligência artificial e das novas tecnologias nas carreiras e na reposição de pessoal, defendendo que a modernização ocorra com debate sindical e preservação democrática.

Diante do calendário fiscal, as representações defenderam a convocação de uma reunião extraordinária da Mesa Nacional antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, assegurando que as demandas financeiras sejam debatidas previamente.

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, destacou a importância de planejar o avanço das carreiras em paralelo às inovações tecnológicas e orçamentárias.

"É fundamental conciliarmos o avanço das Novas Tecnologias de Governo Digital com a devida valorização das servidoras e dos servidores. Acompanhamos e cobramos a garantia de recursos orçamentários para o reajuste salarial de 2027. Além disso, a bancada sindical propôs que as mesas de negociação passem a ser temáticas a partir do próximo semestre, o que trará muito mais foco e agilidade para debates complexos como a transição digital e as reestruturações", afirmou Gabriela.

A presidente também enfatizou o avanço nas políticas de saúde laboral, “Outro ponto crucial é a criação das Comissões Internas de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP), que devem ser implementadas até abril de 2027. O Sinditamaraty vai acompanhar com muita atenção e de forma rigorosa essa implementação dentro do Ministério das Relações Exteriores (MRE), garantindo que o ambiente de trabalho no MRE seja seguro e adequado para todas e todos”, concluiu.

Ao acompanhar de perto as negociações, o Sinditamaraty reafirma seu compromisso com a defesa permanente dos direitos e interesses das servidoras e dos servidores do Itamaraty, levando à Mesa Nacional de Negociação Permanente às demandas e as especificidades do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).