O Sinditamaraty solicitou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a revisão das orientações contidas na Circular Telegráfica (CIT) nº 129422, que solicita às repartições consulares a indicação do “diplomata responsável pelos temas de assistência consular” no posto, bem como de seu substituto.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (10), o Sindicato reitera que restringir a função a uma única categoria afronta a legislação que rege o Serviço Exterior Brasileiro (SEB) e pode gerar interpretações incompatíveis com a estrutura funcional e administrativa das repartições no exterior.  

As Leis nº 11.440/2006 e nº 8.829/1993 estabelecem a assistência consular como atribuição institucional das diferentes carreiras que compõem o SEB, observadas as atribuições legais e regulamentares e a organização administrativa de cada posto.

Por essa razão, a entidade entende que a CIT nº 129422 deve ser ajustada para se referir à servidora ou ao servidor responsável pelos temas de assistência consular no posto, bem como ao respectivo substituto.

O Sinditamaraty reafirma, ainda, que a adequação requerida não constitui mera questão terminológica. Trata-se de assegurar que as orientações administrativas expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores estejam em conformidade com a legislação que rege o Serviço Exterior Brasileiro e com os princípios constitucionais da Administração Pública.

Ainda sobre o tema dos serviços consulares, o Sindicato solicitou reunião com a Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos (SECC) quando tenciona tratar, também, da atualização do Regulamento Consular Brasileiro cuja nova versão está em elaboração pelo Ministério.

O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Em 2026, a mobilização ganha um significado ainda mais especial ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero no Brasil.

Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha consolidou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, tornando-se símbolo da luta das mulheres por dignidade, igualdade e pelo direito de viver sem violência.

Embora os avanços sejam significativos, os desafios permanecem. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostram que foram registrados 741 casos de feminicídio entre janeiro e junho de 2026. O número representa uma redução de 2,5% em relação ao mesmo período de 2025, mas evidencia que a violência de gênero continua fazendo vítimas e reforça a necessidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Nesse contexto, também ganha destaque o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em 2026 em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. A iniciativa reforça o compromisso dos Três Poderes com o enfrentamento da violência letal contra as mulheres, por meio da integração de políticas públicas voltadas à prevenção, à proteção das vítimas, ao fortalecimento da rede de atendimento, ao aperfeiçoamento das medidas protetivas e à responsabilização dos agressores.

Entre as ações que fortalecem essa rede de proteção está a expansão das Salas Lilás, espaços de acolhimento humanizado destinados ao atendimento de mulheres em situação de violência. Implantadas em delegacias, unidades periciais, hospitais e outros órgãos públicos, as Salas Lilás oferecem um ambiente reservado e seguro para a escuta qualificada, o atendimento especializado e o encaminhamento das vítimas aos serviços de assistência, contribuindo para reduzir a revitimização e ampliar o acesso à rede de proteção.

Essas iniciativas demonstram que o enfrentamento à violência contra as mulheres depende de uma atuação articulada entre os poderes públicos, as instituições e a sociedade. Mais do que responsabilizar os agressores, é fundamental investir em prevenção, acolhimento e garantia de direitos, fortalecendo políticas que assegurem proteção integral às mulheres.

Agosto Lilás no Sinditamaraty

No ambiente de trabalho, a violência contra a mulher também se manifesta por meio de práticas que comprometem a dignidade e a saúde das trabalhadoras, como o assédio moral, o assédio sexual, a discriminação de gênero, a desvalorização profissional e outras formas de violência psicológica. Enfrentar essas condutas é essencial para a construção de espaços mais seguros, inclusivos e respeitosos.

Como parte dessa mobilização, o sindicato promoverá, no dia 13 de agosto, o evento “Agosto Lilás: Conscientização e combate à violência contra a mulher”, que reunirá a jornalista Estela Bezerra e o Sociólogo Sandro Justo para debaterem sobre os impactos da masculinidade tóxica e da disseminação de discursos associados ao movimento red pill. A análise será feita sob perspectivas sociológica e governamental, e seus reflexos sobre a violência contra a mulher e as relações de gênero na sociedade contemporânea. Eles também compartilharão experiências para fortalecer a cultura de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A participação no evento é gratuita, mediante inscrição na página do evento.

Mais do que celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, o Agosto Lilás é um chamado à ação. É um convite para que instituições e sociedade renovem o compromisso com a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, transformando a conscientização em atitudes concretas e permanentes de proteção, acolhimento e promoção da igualdade.

O Sinditamaraty reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de um ambiente de trabalho livre de qualquer forma de violência, assédio ou discriminação. A entidade tem atuado na conscientização da categoria, no fortalecimento do diálogo institucional e na defesa de políticas que assegurem acolhimento, proteção e igualdade de oportunidades.

A assessora de Relacionamento do Sinditamaraty, Eliane Monteiro Cesário, participou, nesta sexta-feira (24), do debate "Assédio e Saúde Mental no Trabalho e no Serviço Público", realizado em Porto Alegre (RS). O evento reuniu representantes de entidades sindicais e especialistas para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação nas relações de trabalho, com foco na proteção da saúde mental dos servidores públicos.

Promovido pela Federação Sindical dos Servidores Públicos (FESSERGS), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), com apoio de diversas entidades sindicais, o encontro promoveu reflexões sobre os impactos do assédio no ambiente laboral e o papel das entidades representativas na construção de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.

Eliane Cesário integrou o painel "Assédios no Trabalho e no Serviço Público", ao lado do secretário de Organização e Mobilização da CSB/SP, Paulo Oliveira, com coordenação do presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud. Em sua apresentação, a assessora destacou a necessidade de tratar o assédio como um problema institucional, e não apenas individual.

"Quando o assédio se torna uma prática recorrente, é preciso entender que o problema não está na vítima, mas na gestão. Quem assedia e viola direitos demonstra não ter capacidade para exercer a função de liderança. O assédio é organizacional e institucional quando transfere para a pessoa toda a responsabilidade pela dor e pelo problema e faz com que tudo seja tratado como culpa da vítima", afirmou Eliane.

Segundo a assessora, condutas como perseguições, fofocas, desqualificação, retirada injustificada de demandas e desvalorização profissional também são manifestações de assédio que comprometem a saúde mental, deterioram o ambiente organizacional e afetam o desempenho das instituições.

Para o Sinditamaraty, a participação da entidade em debates como esse reforça o compromisso com a defesa de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e violência institucional, além de fortalecer a atuação em prol da valorização das servidoras e dos servidores e da promoção da saúde mental no serviço público.