O Sinditamaraty realizou, na última terça-feira (13), Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em formato virtual, para discutir a nova licitação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior (PCAMSE).
O encontro teve como objetivo apresentar as informações repassadas pela Administração do Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante a reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada em 6 de outubro, avaliar os possíveis impactos das mudanças e reunir dúvidas e sugestões de ajustes no contrato a serem encaminhadas à Administração.
A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, e o vice-presidente, Rodrigo Morais, participaram da reunião de 6 de outubro, ocasião em que manifestaram a insatisfação da entidade com a condução do processo licitatório. Os dirigentes ressaltaram que, apesar das diversas tentativas de diálogo com a Administração, o sindicato não teve a oportunidade de participar das discussões nem de contribuir para a construção da proposta, cujo processo teve início há mais de dois anos.
Mudanças nas coberturas assistenciais
Na abertura da assembleia, a presidente informou que, pela primeira vez, o processo licitatório adotou o critério de “melhor prática e melhor preço”. De acordo com representantes da Administração do MRE, a mudança buscou adequar e ampliar a cobertura do seguro-saúde às necessidades das servidoras e dos servidores, além de assegurar a sustentabilidade financeira do programa a longo prazo, com a manutenção dos custos.
Também foram apresentadas informações sobre as mudanças previstas nas coberturas do PCAMSE, incluindo repatriação, regras de franquia para óculos e armações, ampliação do atendimento nutricional e quimioprofilaxia para doenças contagiosas. Outro ponto de destaque foi a assistência à saúde mental, que recebeu maior atenção no novo Termo de Referência, considerando os riscos ocupacionais e as particularidades do trabalho no exterior.
A diretoria também esclareceu as diferenças entre os procedimentos de remoção e evacuação médica, destacando que possuem finalidades distintas e, portanto, não devem ser tratados como equivalentes.
Pelo chat da assembleia, os participantes destacaram a importância de assegurar serviços de saúde adequados às necessidades das servidoras, dos servidores e de seus familiares. Também manifestaram preocupação com o aumento de 50% nos valores das franquias individual e familiar, que passaram de US$ 400 para US$ 600 e de US$ 800 para US$ 1.200, respectivamente. Outro ponto de atenção foi a elevação do percentual de coparticipação, dos atuais 20% para 25%.
Outro tema que motivou pedidos de esclarecimento foi a atuação da empresa Malakoff Humanis na gestão do seguro-saúde. A diretoria informou que, durante a reunião da Mesa Setorial, representantes da Secretaria-Geral de Administração (SGAD) esclareceram que a Malakoff Humanis será responsável pela gestão do contrato, enquanto a operação dos serviços ficará a cargo da MSH Health. Segundo as informações apresentadas, a empresa possui mais de 50 anos de experiência e atende atualmente mais de 90 mil segurados em todo o mundo.
Transparência e participação dos servidores
A governança da nova contratação também esteve entre os principais temas discutidos na assembleia. Segundo as informações apresentadas, está prevista a criação de um conselho de governança do contrato, cuja composição e funcionamento ainda serão definidos após a homologação do resultado da licitação. A diretoria informou que, durante a reunião da Mesa Setorial, solicitou a participação do Sinditamaraty nesse conselho. O pedido será formalizado em breve.
A condução do processo licitatório, os critérios adotados pela Administração e as dificuldades de acesso aos documentos que fundamentam a contratação também foram discutidos na assembleia. Durante a reunião, foi informado, ainda, que determinados documentos relacionados às decisões administrativas seriam considerados sigilosos até a homologação do certame.
Diante desse cenário, o Sinditamaraty solicitará formalmente esclarecimentos e acesso aos documentos e às informações que fundamentam a contratação, inclusive por meio dos mecanismos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), observados os limites legais de sigilo.
A assembleia também reforçou a importância do diálogo entre a Administração e as servidoras e os servidores desde as etapas iniciais de processos que impactam diretamente suas condições de vida e de trabalho. Para os participantes, uma interlocução antecipada permitiria maior participação da categoria e melhor compreensão das decisões tomadas.
Próximos passos
Após a homologação do resultado da licitação, terá início a fase de negociação contratual, que incluirá a definição dos níveis de serviço (SLA). Nessa etapa, serão estabelecidos prazos para autorização de cirurgias, emissão de guias, resposta a solicitações e reembolsos, além dos canais de atendimento e da disponibilidade do suporte aos beneficiários. Também serão definidas as penalidades e multas em caso de descumprimento dos prazos ou de prestação de serviços abaixo dos padrões contratados. O início da vigência do novo contrato está previsto para 1º de abril de 2027.
Como encaminhamento da AGE nº 5/2026, o Sinditamaraty elaborará um ofício à Administração do MRE para solicitar esclarecimentos e acesso aos documentos relacionados à licitação do PCAMSE.
As pessoas filiadas também foram convidadas a encaminhar sugestões para a fase de negociação do novo contrato até 19 de outubro de 2026, pelo e-mail
O Sinditamaraty seguirá acompanhando todas as etapas do processo e atuando na defesa dos interesses da categoria, com o compromisso de cobrar transparência, fortalecer o diálogo com a Administração e assegurar condições adequadas de assistência à saúde para as servidoras e os servidores do Serviço Exterior Brasileiro e seus familiares.
REPLAY: Assista a AGE.