O Sinditamaraty avalia que o primeiro ciclo de promoções de diplomatas, realizado sob a vigência do Decreto nº 12.815/2026, evidencia que os avanços incorporados pelo novo regulamento são insuficientes para a superação dos desafios históricos que têm marcado o sistema de progressão funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Como demonstram os resultados, ainda há ampla margem para subjetividade e discricionariedade nas decisões finais, em detrimento dos princípios da transparência, da isonomia e da previsibilidade que devem nortear a progressão na carreira diplomática.
O Sindicato considera preocupante que diplomatas com desempenho funcional equivalente ou superior tenham sido preteridos sem que os critérios para essas escolhas tenham sido tornados claros. A adoção de listas classificatórias e de indicadores objetivos representa um avanço, mas perde efetividade quando as decisões finais não guardam correspondência evidente com esses parâmetros.
Também preocupa a insuficiente transparência dos trabalhos da Comissão de Promoções. A divulgação de informações limitadas sobre o processo dificulta a compreensão das decisões adotadas e enfraquece a confiança das servidoras e dos servidores em um mecanismo que deve ser pautado pela publicidade, pela motivação dos atos administrativos e pela prestação de contas à carreira.
Outro ponto que merece reflexão é a efetividade das políticas de promoção da diversidade. A ampliação da participação de grupos historicamente sub-representados deve produzir impactos concretos nos resultados das promoções, contribuindo para uma carreira mais representativa e inclusiva, sem abrir mão da objetividade e da segurança jurídica.
O Sinditamaraty também ressalta a necessidade de aprofundar o debate sobre a modernização da carreira diplomática. Questões estruturais, como critérios de progressão mais objetivos, valorização do mérito, redução da discricionariedade, transparência dos processos, aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação e revisão de institutos que geram distorções na evolução funcional, precisam integrar uma agenda permanente de diálogo com a Administração.
A experiência deste primeiro ciclo demonstra que as inovações contidas no Decreto nº 12.815/2026 estão muito aquém do que se espera em termos de modernização das regras de promoção. É fundamental que as lições decorrentes de sua aplicação sejam incorporadas ao aperfeiçoamento do sistema, garantindo que os processos futuros ofereçam maior previsibilidade, transparência, equidade e confiança às servidoras e aos servidores.
Ao parabenizar as diplomatas e os diplomatas merecidamente promovidos no primeiro semestre de 2026, o Sinditamaraty lamenta que o reconhecimento da dedicação e da trajetória profissional das servidoras e dos servidores, uma conquista que merece ser celebrada, tenha uma vez mais ocorrido em contexto que fere os princípios da Administração Pública, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal.
O Sinditamaraty seguirá acompanhando atentamente a implementação do novo regulamento, ouvindo a categoria e apresentando propostas que fortaleçam um sistema de promoções verdadeiramente transparente, objetivo e compatível com os princípios da administração pública e com a valorização da carreira diplomática.