O Sinditamaraty acompanhou, nessa quarta-feira (18), a aprovação do requerimento que convoca o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados sobre os atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos às representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior, bem como sobre a gestão orçamentária e financeira do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Requerimento 128/2026, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), foi apresentado após reportagem publicada pela revista Veja, em 30 de outubro, divulgar que mais de 20 representações brasileiras, distribuídas em 13 países, teriam sido comunicadas sobre atrasos nos repasses destinados ao pagamento de salários e ao custeio de suas atividades. A iniciativa amplia a cobrança por explicações sobre a situação orçamentária e financeira do MRE, que afeta diretamente as servidoras e os servidores e compromete as condições de funcionamento do Ministério no Brasil e nos postos no exterior.
Durante a reunião, Marcel van Hattem destacou a necessidade de esclarecimentos por parte do ministro e ressaltou que os atrasos atingem profissionais responsáveis por representar o Brasil no exterior. O parlamentar também mencionou que o Sinditamaraty acompanhava a iniciativa e havia manifestado apoio à apresentação do requerimento.
Para o Sinditamaraty, a aprovação do requerimento representa mais um espaço de cobrança por transparência e esclarecimentos sobre a gestão dos recursos do MRE. “É impossível discutir a valorização do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) sem considerar os recursos necessários para garantir não apenas a manutenção adequada e segura dos locais de trabalho, seja no Brasil como no Exterior, mas também o pagamento tempestivo dos salários dos contratados locais e das verbas indenizatórias legalmente devida aos servidores tais como o auxílio-moradia e diárias de viagem que, não raro, são pagas com meses de atraso” ressaltou a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito.
Impactos no Serviço Exterior Brasileiro
O pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias em dia e a garantia de recursos para o funcionamento dos postos são fundamentais para os servidores do Serviço Exterior Brasileiro. Assistentes de chancelaria, diplomatas, oficiais de chancelaria e servidores das carreiras do PCC/PGPE do quadro de pessoal do Itamaraty são periodicamente removidos para diferentes países. A remoção é a transferência do servidor entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior ou entre diferentes postos fora do Brasil, e envolve mudanças na rotina e na organização financeira e familiar. Nesse contexto, qualquer atraso nos pagamentos agravam as dificuldades enfrentadas por esses profissionais e já inerentes aos processos de mudança.
As representações brasileiras no exterior desempenham funções importantes, como defender os interesses políticos e comerciais do Brasil, prestar assistência consular e atender brasileiros em outros países. Por isso, precisam de recursos para manter suas atividades e oferecer serviços à população.
O orçamento do MRE também deve garantir a manutenção dos prédios e condições adequadas e seguras de trabalho. Problemas estruturais, dificuldades de conservação dos prédios e falhas em instalações e equipamentos comprometem as condições necessárias para o exercício das atividades das servidoras e dos servidores.
O Sinditamaraty seguirá acompanhando os desdobramentos da convocação e cobrando medidas que assegurem o pagamento tempestivo, o funcionamento dos postos e a valorização de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro.